Na última quarta-feira (02), o Senado aprovou em plenária proposta que impede o governo de cortar bolsas de estudo até 2021. O Projeto de Lei (PL) nº 4.108/2020 ainda deve passar por apreciação na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta de PL de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT) e relatada por Álvaro Dias (Pode-PR), fica vedado o cancelamento de bolsas de estudo ofertadas por programas do governo até o fim do próximo ano.
O texto determina que os pagamentos das bolsas devem se estender durante todo o período de pandemia da Covid-19. Além disso, devem durar um ano após o fim do estado de calamidade pública. De acordo com a regra atual, o estado de calamidade pública vai até 31 de dezembro deste ano.
Segundo o PL, se o estado de calamidade for estendido, a garantia do pagamento das bolsas deve acompanhar a prorrogação.
Desse modo, o governo não poderá interromper as bolsas de estudo e de fomento à iniciação científica e à docência, especialização e residência médica. As bolsas de mestrado e doutorado e de inclusão social também estão inclusas na medida.
O senador Alvaro Dias afirmou em seu relatório que as bolsas se direcionam a áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, com inclusão social. Desse modo, defendeu o PL:
“é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de estudo, aos segmentos indicados”.
Já o autor do PL afirmou que os programas de fomento à formação em alto nível são social e economicamente relevantes. Para Jayme Campos, além do valor acadêmico, as bolsas têm ainda valor social pois são “indissociáveis da própria sobrevivência dos estudantes”.
Fonte: Agência Senado.
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