O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, dia 27 de abril, uma medida provisória (MP) que propõe o fornecimento de internet gratuita a estudantes da rede pública de ensino que são inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Nesse sentido, o texto aprovado garante o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica. O texto já passou pela Câmara dos Deputados. Desse modo, a MP segue para a sanção presidencial.
As determinações da MP estão em vigor desde a sua publicação, em dezembro do ano passado. Caso o presidente sancione a MP, a proposta de oferta de internet móvel para alunos de baixa renda da rede pública vira lei em definitivo.
Na Câmara, o texto passou por algumas alterações. Entre os pontos inclusos pelos deputados é possível destacar a inclusão dos estudantes das comunidades indígenas e quilombolas no atendimento do “Programa Internet Brasil”.
De acordo com a relatora da proposta no Senado, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o benefício “poderá reduzir de 30% a 40% o número de domicílios em que a internet ainda não é utilizada”.
Conforme comunicado pelo Ministério das Comunicações, o governo “planeja implantar o Internet Brasil de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos à oferta do serviço e dos critérios de priorização”. A definição dos critérios será por meio de regulamento.
Com informações da Agência Brasil.
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