O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou o planejamento de análise de pautas para esta semana. Entre as previsões, há a indicação de análise da PEC da Transição para esta quarta-feira (7). Este é o documento que prevê a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600.
Esta indicação não é uma constatação de que a PEC será realmente votada em plenário nesta quarta (7), mas é um indício de que este é o plano do Senado Federal. Para entrar em votação, o texto ainda precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se encontra atualmente.
A PEC da Transição já foi protocolada e já recebeu as 27 assinaturas necessárias para começar a tramitar no Senado Federal. Agora, é preciso aguardar a definição de um relator da proposta na CCJ. A expectativa de aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que esta indicação aconteça já nesta terça-feira (6).
O texto em questão não garante apenas a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil para o próximo ano. O documento indica um espaço também para a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de idade. Assim, as pessoas que possuem crianças em casa poderiam começar a receber mais já a partir de janeiro de 2023.
Ao aprovar a PEC, o governo de transição também indica que mais espaço seria aberto dentro do plano de orçamento para o ano de 2023. Neste sentido, ainda conforme a avaliação da equipe de Lula, seria mais fácil aprovar outras promessas de campanha como o aumento real para o salário mínimo, por exemplo.
Implicações
Mesmo que Pacheco tenha indicado a possibilidade de votação da pauta nesta semana, há indícios de que o processo demore um pouco mais. Informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo, indicam que aliados de Jair Bolsonaro (PL) estão dispostos a atrasar a tramitação.
Uma das ideias seria pedir vista ao documento na CCJ. Este movimento poderia fazer com que o Congresso Nacional precisasse de mais alguns dias para conseguir aprovar o documento que libera o Auxílio de R$ 600 para o próximo ano.
Publicamente, aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional afirmam que não devem votar contra a manutenção do valor do Auxílio e nem o aumento real do salário mínimo. Contudo, eles questionam os quase R$ 200 bilhões que iam se liberar com a aprovação desta PEC.
Negociações
Na última semana, a PEC ganhou o apoio de uma série de partidos que não estiveram necessariamente no palanque de Lula. Este movimento acabou animando a equipe do presidente eleito, que voltou a esperar uma aprovação mais tranquila.
Depois de passar por exames na garganta neste final de semana, Lula retornou a Brasília para participar de uma série de reuniões com mais líderes de partidos políticos.
Para aprovar uma PEC, o governo eleito vai precisar do apoio de 3/5 da Câmara dos Deputados e mais 3/5 do Senado Federal. Em suma, avotação precisa acontecer em dois turnos em cada uma das duas casas.
