Desde o início deste ano, o Ministério do Trabalho, liderado por Luiz Marinho, tem abordado a possibilidade de encerrar o saque-aniversário do FGTS. Após discussões sobre essa hipótese, a medida foi reformulada e está prestes a ser submetida ao Congresso Nacional para apreciação.
A Casa Civil recebeu um projeto apresentado pelo Ministério do Trabalho que propõe alterações no saque-aniversário. Essa medida, criada no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2019, tem como finalidade possibilitar que os trabalhadores retirem uma porção do seu FGTS anualmente.
Alterações no saque-aniversário do FGTS trazem vantagens
Ao escolher o saque-aniversário, o indivíduo autoriza a Caixa Econômica a retirar uma porção que varia de 5% a 50% do montante total disponível no Fundo. Ademais, há o acréscimo de um valor adicional.
A transferência do montante é feita para a conta do trabalhador no mês do seu aniversário. Como contrapartida, o cidadão renuncia ao direito de receber o saldo integral em caso de demissão sem justa causa.
Quando uma conta é ativada no FGTS, automaticamente adota-se a modalidade de rescisão como método padrão de saque. O montante depositado fica acessível em situações de demissão sem justa causa e pode ser resgatado por completo. Na alternativa de aniversário, o indivíduo opta por receber esse valor de forma parcelada, uma vez por ano.
No cenário atual, caso opte pelo saque-aniversário e posteriormente se arrependa, o indivíduo terá que aguardar dois anos para retornar à modalidade original de resgate na rescisão. Portanto, se for desligado do emprego, não terá acesso direto aos fundos depositados em sua conta, uma regra que tem sido alvo de críticas por parte do atual ministro.
Quais foram as alterações o saque-aniversário?
Inicialmente, o Ministério do Trabalho tinha a intenção de encerrar o saque-aniversário do FGTS e impedir que mais trabalhadores optassem por essa alternativa. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, até agosto deste ano, 32,7 milhões de trabalhadores escolheram o saque anual.
Dentro desse total, a metade (16,9 milhões) utilizou esses valores como garantia para contrair empréstimos. Nesse contexto, o saldo fica retido para quitar a dívida, funcionando de forma similar a um empréstimo consignado, onde, no dia do saque anual, o banco que concedeu o empréstimo recebe o valor em nome do trabalhador.
Diante dessa situação e do saldo bloqueado, a proposta do Ministério do Trabalho é:
- Permitir o acesso ao saldo do FGTS para trabalhadores dispensados sem justa causa que tenham optado pelo saque-aniversário;
- Em outras palavras, abolir a regra que restringe o acesso ao saldo na demissão e estabelece um período de dois anos para recuperá-lo.
É importante destacar que a multa rescisória de 40% sobre o saldo total da conta do Fundo de Garantia, paga pelo empregador, continua inalterada.
Governo pode barrar proposta
Após receberem a proposta, a Casa Civil e a Caixa Econômica lançaram um alerta sobre o potencial impacto negativo que a liberação total dos fundos do FGTS, mesmo para aqueles que optaram pelo saque-aniversário, poderia acarretar. Os recursos disponíveis no Fundo representam a principal fonte de financiamento para projetos de infraestrutura.
Além disso, esses fundos são essenciais para sustentar iniciativas políticas de grande relevância do governo atual, como o programa Minha Casa Minha Vida. A grande preocupação da Caixa está relacionada à possibilidade de escassez de recursos para a concessão de empréstimos e investimentos em áreas cruciais, como saneamento básico, habitação e infraestrutura.
Os especialistas do governo conduziram cálculos que indicam que essa medida poderia resultar em uma redução correspondente a 70% do orçamento destinado a crédito pelo FGTS em 2023. Neste ano, o fundo tinha a previsão de alocar R$ 100 bilhões para financiamentos voltados à infraestrutura e habitação.
Quando as alterações no FGTS começarão?
A modificação no sistema de saque-aniversário do FGTS não está prevista para o momento atual. Após a análise da Casa Civil, que pode realizar alterações no texto original, o projeto será submetido à avaliação do Congresso Nacional.
Para que a medida seja implementada, é necessário o consentimento tanto dos deputados quanto dos senadores, antes de chegar às mãos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O argumento do ministro do Trabalho é que permitir aos trabalhadores o acesso ao saldo restante de suas contas resultaria em uma injeção de R$ 14 bilhões na economia. Portanto, ambas as perspectivas devem ser examinadas pelos legisladores e pelo presidente antes de qualquer decisão ser tomada.
