Nesta segunda-feira (27), o governo do estado de São Paulo anunciou a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Desse modo, a porcentagem da tributação passou de 25% para 18%. Para o governador Rodrigo Garcia, a diminuição do imposto pode trazer uma redução de R$ 0,48 no litro da gasolina ao consumidor final.
“Nós estamos implantando imediatamente a redução proposta pela lei federal sancionada pelo presidente da República, e a nossa expectativa é de que a redução cause um efeito na bomba de gasolina de uma redução de cerca de R$ 0,48″, disse o governador.
Rodrigo Garcia pontuou que o atual preço na bomba de combustível gira em torno de R$ 6,97, e após a redução do imposto, o valor deve ficar em média R$ 6,50. No entanto, o governador também ressaltou que “não se pode camuflar a realidade”, já que “o ICMS não é e nunca foi o vilão”.
Para especialistas da área, reduzir a alíquota do ICMS não é o suficiente para barrar o aumento do preço dos combustíveis no Brasil. Nesse sentido, é importante lembrar que outros fatores contribuem para o aumento nos preços como alta do dólar frente ao real e valor do barril de petróleo no mercado internacional.
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Na última quinta-feira (23), o presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que define um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos setores do combustível, gás, energia, comunicações e transporte coletivo. Vale ressaltar que o texto do projeto não fixa uma alíquota para o ICMS, mas limita o tributo a aproximadamente 17%.
Apesar de ter aprovado parte do projeto, Bolsonaro vetou alguns trechos do texto que beneficiariam os Estados na compensação pela perda de receita com o tributo estadual. Mais informações sobre a sanção da lei podem ser obtidas na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Alteração no preço da gasolina deve provocar queda na arrecadação do estado
Com a diminuição da alíquota do ICMS, a estimativa é de que a alteração provoque uma queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado de São Paulo. Segundo o governador Rodrigo Garcia, isso deve resultar em uma diminuição dos gastos com saúde, educação e tecnologia.
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“A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% [do ICMS] para educação, 12% para saúde”, disse. Vale informar que o ICMS financia as universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp), instituições muito importantes para as pesquisas no país.
De acordo com o Estadão, a medida do estado de São Paulo em reduzir imediatamente a alíquota da gasolina causou um mal estar entre os governadores que vinham buscando resolver o problema em parceria.
“Nós informamos os nossos contribuintes sobre os efeitos da lei complementar federal aprovada e sancionada”, disse Felipe Salto, secretário da Fazenda de São Paulo. “Na lei estadual paulista, a alíquota de 25% da gasolina, por exemplo, passa a ser de 18%. Daí porque publiquei um Informativo da Secretaria da Fazenda, e não uma norma nova”, complementou.
