O Governo Federal vai ajudar financeiramente aos estados e municípios afetados financeiramente pela crise da Covid-19. No entanto, para isso, em contrapartida, os estados e municípios deverão congelar, por 18 meses, os salários dos servidores públicos.
O texto está aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro. Vale lembrar que nem todos os servidores terão os salários congelados. Isso porque o governo confirmou que há profissionais que não terão congelamento dos salários por estarem na linha de frente da Covid-19.
De acordo com Bolsonaro, uma parte do texto do projeto que concede ajuda aos estados e abre a possibilidade de aumento salarial para diversas categorias de servidores públicos será vetada. O veto também foi sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“O que nós decidimos? Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. E se ele acha que deve ser vetado, esse dispositivo, assim será feito. Nós devemos salvar a economia, porque economia é vida”, disse Bolsonaro.
De acordo com o ministro, os servidores devem ficar sem aumento salarial até dezembro de 2021. Para ele, a medida vai ajudar o país a atravessar a crise gerada pela pandemia do coronavírus.
“Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós”, disse o ministro da Economia.
Apoio na Câmara
Segundo o deputado Victor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, Bolsonaro deu aval para incluir no projeto as categorias que poderiam ter aumento salarial. Entre elas, as categorias de policiais e profissionais de saúde.
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“Eu, deste plenário, liguei para o presidente da República e me certifiquei de que essa era a melhor solução. E o presidente, 22h de ontem [terça-feira] falou: Victor Hugo, faça dessa maneira e vamos acompanhar para privilegiar esses profissionais que estão efetivamente na ponta da linha. E assim aconteceu”, disse o deputado.
Salários congelados: ESTES profissionais ficam fora de redução
Segundo o projeto, os seguintes servidores vão ter reajuste salarial:
- funcionários públicos da área da saúde;
- funcionários públicos da área de segurança; militares das Forças Armadas;
- servidores da Polícia Federal (PF);
- servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- guardas municipais; trabalhadores da educação pública como os professores;
- agentes socioeducativos;
- profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
- profissionais de assistência social;
- servidores das carreiras periciais, como os peritos criminais.
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