O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) é o atual relator do projeto de lei do Orçamento de 2022 e propôs ontem (20), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que o salário mínimo deverá ser de R$1.210 para o ano que vem. Esse valor representa um aumento de R$ 110 se comparado ao que é hoje em dia, já que atualmente o piso salarial é de R$ 1.100.
Essa variação representaria um aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual e corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2022. Apesar do aumento, ainda será mais um ano sem ganhos reais, ou seja, será um reajuste abaixo da inflação.
Entretanto, a SPE indica que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 (R$ 2 a mais do que já está estabelecido) em 2022.
Isso porque a proposta original do governo federal era de um salário mínimo equivalente a apenas R$ 1.169, o que não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis. Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC.
Outras categorias além do salário mínimo dificilmente terão reajustes
O pedido do Ministério da Economia para incluir um reajuste salarial para servidores foi recusado pelo deputado Hugo Leal . Na semana passada, o ministério enviou um ofício com um pedido para reservar cerca de R$ 2,8 bilhões do Orçamento de 2022 para reajustar o salário de algumas categorias.
Desse total, R$ 2,5 bilhões seriam provenientes do Orçamento formado pela arrecadação de tributos. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.
Apesar de informar os valores, o documento não menciona quais seriam as categorias beneficiadas, porém, na terça-feira (14), o presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), prometeu reajustes salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.
Nesta tarde, Hugo Leal e a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da CMO, vão se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.
A previsão de espaço fiscal foi ampliada
Além do aumento no salário mínimo, o parecer de Hugo Leal também prevê em R$ 113 bilhões o espaço fiscal ( espaço para gastos governamentais) redigido pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Inicialmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.
Como de praxe, o Poder Executivo contará com a maior parte do espaço fiscal, já que dos R$ 113,1 bilhões totais, a pasta contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
A maior parte do espaço fiscal destinada ao Poder Executivo (R$ 89 bilhões) será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que assim como o salário mínimo, também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação.