Salário mínimo: congresso tem 15 dias para aprovar aumento
Governo federal já enviou o seu plano de orçamento, que prevê o aumento do salário mínimo. Mas texto ainda não foi votado
O tempo está ficando cada vez mais curto para que o congresso nacional aprove a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento do próximo ano. Entre outros pontos, este documento estabelece o aumento do salário mínimo para 2024. Mas o fato é que os parlamentares ainda não realizaram a votação.
O texto da LOA foi apresentado pelo governo federal ao congresso nacional ainda no último mês de agosto, dentro do prazo exigido nas regras legislativas. Contudo, de lá até aqui pouco se falou sobre o assunto. Hoje, há o risco de que o documento não seja aprovado, o que poderia impactar milhões de trabalhadores de todas as regiões do país.
O aumento do salário mínimo
A proposta do governo federal que está indicada nesta LOA é elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421 a partir de janeiro de 2024. Estamos falando, portanto, de uma elevação de R$ 101 ou de quase 7,7% em comparação com os números atuais.
Trata-se de um aumento real, ou seja, acima da inflação deste ano. Isso significa que, em se aprovando o documento no congresso nacional, os trabalhadores passarão a ter um aumento do poder de compra já que a elevação do valor do seu salário será maior do que o aumento dos preços de produtos e serviços.
15 dias
A contar a partir deste sábado (9), o congresso nacional tem o prazo exato de 15 dias para realizar esta aprovação. Vale lembrar que o ano legislativo termina naturalmente antes do final do ano, o que faz com que os prazos se tornem ainda mais apertados no final das contas.
Aliados do governo federal, no entanto, acreditam que podem fazer pressão para conseguir aprovar o texto nos próximos dias, e garantir o aumento real do salário mínimo para o próximo ano. Essa foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que pode acontecer se não aprovarem o novo salário?
Considerando que o texto seja aprovado dentro do prazo, o governo federal confirmaria a elevação real do salário mínimo.
Mas se o texto não for aprovado dentro do prazo atual, o salário mínimo não seria elevado para o patamar de R$ 1.421, mas de R$ 1.389, que seria o patamar minimamente exigido pela Constituição Federal para ao menos cobrir a inflação do ano anterior.
Em resumo:
- Sem aprovação: salário é elevado de R$ 1.320 para R$ 1.389;
- Com aprovação: salário é elevado de R$ 1.320 para R$ 1.421.
Plano Nacional de Valorização do Salário
De uma maneira geral, o Plano Nacional de Valorização começa a valer a partir do próximo ano, e indica que a definição do salário mínimo deverá levar em consideração dois pontos:
- O resultado da inflação do ano anterior;
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Com este sistema, o Governo Federal vai poder definir não apenas o valor do salário mínimo para o ano de 2024, mas também para 2025 e 2026. Os próximos presidentes poderão seguir esta mesma regra a partir de 2027, ou podem criar um novo sistema, desde que tenham a permissão do Congresso Nacional.
O que muda para o trabalhador?
Mas afinal de contas, como este novo sistema impacta a vida do trabalhador? É possível dizer que esta é uma notícia positiva porque o empregado vai passar a ter uma garantia de que ele vai conseguir ter um aumento real do salário todos os anos.
Pelas regras atuais, a Constituição exige que o salário mínimo seja elevado todos os anos. Mas o governo em vigência deve levar em consideração apenas um ponto: a inflação do ano anterior. Isso significa que a obrigação é apenas cobrir o rombo inflacionário.
Não há, portanto, a obrigação de bancar um aumento real do salário mínimo. O governo em vigência pode conceder esta elevação para além da inflação se quiser, mas não é obrigado a fazer isso. Este sistema deve mudar a partir de 2024.