A proposta de emenda à Constituição (PEC), a conhecida como PEC Emergencial, foi aprovada pelo Senado Federal nesta quinta-feira, 04 de março.
A proposta, aprovada pelo Senado, prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial. No primeiro momento da sessão, o texto-base foi aprovado pelos senadores por 62 votos a 14.
Após o período de votação, os parlamentares presentes não aceitaram um destaque (proposta de mudança no texto principal), apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). O destaque sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para despesas com o auxílio emergencial.
Agora, o texto segue para análise e apreciação da Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário. Ou seja, tudo indica que não será necessário passar por comissões.
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Os valores do auxílio emergencial não foram detalhados na proposta. Além disso, duração ou condições para recebimento do benefício também não foram tratados.
O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa, uma vez que, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
A PEC aprovada fornece autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.
Sendo assim, as despesas para o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso. O valor fora do teto deverá de R$44 bilhões, valor para custeio do novo auxílio, conforme informou o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC.
Vale destacar que a trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.
R$250 em 4 meses?
O auxílio emergencial tem grande expectativa de ser pago com valor de R$250 mensais por um período de quatro meses, ou seja, com 4 parcelas, conforme já informou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (01).
O Governo Federal liberou um novo passo a passo para o beneficiário que deseja tirar dúvidas ou consultar informações relacionadas aos pagamentos do auxílio emergencial. Para isso, basta ter em mãos o seu CPF para que o processamento seja feito pela Dataprev.
Além da consulta, uma cartilha contendo informações sobre como o cidadão pode verificar sua situação em relação ao benefício também foi disponibilizada.
Outra forma de consultar o saldo disponível para movimentação, pagamentos, saques e transferências é por meio do aplicativo Caixa Tem, que pode ser instalado em sistema Android e iOS.
“Agora na TV Record, anunciei que o governo vai entregar 140 milhões de vacinas para os meses de março, abril e maio. O assunto foi tratado ontem na reunião com o presidente Bolsonaro. Também ficou acertado o auxílio emergencial, que deve ser de R$ 250 até junho”, disse Lira.
A PEC é a grande aposta do governo para destravar um novo auxílio emergencial e, na mesma tacada, cortar gastos públicos. O texto estava na pauta de quinta-feira (25), mas foi adiado. A proposta é extensa, tem pontos controversos como o fim do piso de gastos com saúde e educação e ainda precisa passar pela Câmara. Lira disse que o assunto foi um dos tratados em encontro com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alguns de seus ministros ontem.
A mais nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial tem previsão de começar a partir de março, seguindo até junho, com valor de R$250. Ou seja, serão pagas mais 4 parcelas do benefício.
Entretanto, é preciso deixar claro o seguinte: Não será necessário que o cidadão faça nenhum tipo de novo cadastro para receber as novas parcelas do auxílio emergencial.
Conforme mencionado acima, não será necessário que o cidadão brasileiro realize cadastro no Governo Federal. Sendo assim, os mesmos beneficiários que já se cadastraram e receberam no ano passado serão os mesmos que vão receber este ano.
Mas vale ressaltar que nem todos receberão. Acontece que o Governo implementou o chamado pente-fino a fim de cruzar os dados de diversos brasileiros, o que reduzirá o quantitativo de pessoas que vão receber o auxílio emergencial. Sendo assim, apenas os mais necessitados devem ter acesso as mesmas.
