No dia 24 de maio, última quarta-feira, a Receita Federal liberou a consulta sobre restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). Portanto, os trabalhadores que declararam suas rendas poderão conferir se terão algum tipo de restituição. Isto é, quando o contribuinte pagou mais do que devia ao Fisco.
Além disso, é importante lembrar que a data de pagamento do imposto vai até a próxima quarta-feira, dia 31 de maio. Por isso, aqueles que ainda não declararam devem fazê-lo para não enfrentar problemas com a Receita Federal.
Em conjunto, o dia 31 deste mês também será o primeiro dia do calendário de restituições do IRPF. Os lotes ficaram da seguinte forma:
- 1º lote de restituição será no dia 31 de maio;
- 2º lote de restituição será em 30 de junho;
- 3º lote de restituição ficou para 31 de julho;
- 4º lote de restituição será em 31 de agosto;
- 5º lote de restituição ficou para o dia 29 de setembro.
Desse modo, é possível conferir em que lote o contribuinte poderá receber sua restituição, caso tenha direito a ela.
O que é a restituição do IRPF?
Os contribuintes que fazem o pagamento do IRPF com valores a mais do que o devido poderão receber a restituição. Isto é, quantia excedente do que este trabalhador deveria ter pago.
Assim, estes pagamentos acontecem em lotes durante todo o ano de acordo com grupos prioritários, conforme determinação da Receita Federal. Além disso, esta também considera a data em que o contribuinte pagou seu tributo. Portanto, quanto antes for este pagamento, maiores são as chances de estar nos primeiros lotes de restituição, caso tenha direito a ela.
Os que receberem seus valores por último não precisam se preocupar com relação à correção do valor. Isto é, já que esta restituição sempre está de acordo com a taxa básica de juros (Selic).
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Caso o contribuinte tenha outras dúvidas acerca da restituição, de saldo zerado ou sobre o próprio pagamento do tributo, por exemplo, é possível acessar o programa de declaração. Nele, o cidadão pode entender melhor sobre todas estas questões.
Como fazer a consulta?
Os cidadãos que desejam verificar se terão direito à restituição poderão fazer a consulta na plataforma da Receita Federal.
No site do governo, então, o contribuinte deverá se direcionar à página de “Consultar restituição de imposto de renda“, clicando em “Iniciar”. Assim, é necessário informar o número de CPF e data de nascimento para continuar com a consulta.
Além disso, o contribuinte também poderá utilizar o aplicativo da Receita Federal. Nele, portanto, é possível conferir diferentes dados sobre a restituição do IRPF, bem como a situação cadastral daquele CPF.
Desse modo, o cidadão conseguirá verificar se existe algum tipo de pendência em seu nome. Isto é, a chamada “malha fina”, quando há algum tipo de inconsistência nas informações que declarou quando em comparação com diferentes bases de dados do governo.
Nesse sentido, o cidadão poderá acessar o extrato do IRPF a partir do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). A fim de fazer o login, o contribuinte precisará de um código de acesso que a página da Receita Federal gera. Outra opção, ainda, é entrar pelo seu cadastro no gov.br.
Assim, aqueles que estiverem nesta situação deverão corrigir as informações ou comprovar que estão corretas. Apenas depois desta verificação é que será possível ter acesso à restituição, caso este tenha direito.
2 milhões já estão na malha fina
De acordo com a Receita Federal, até o último sábado, dia 27 de maio, já foi possível contabilizar mais de 2 milhões na malha fina. Isto é, contribuintes que estão com dados irregulares.
Até esta data, houve a entrega de um total de 32,4 milhões de documentos, sendo 6,45% deles retidos. Dentre diferentes motivos para retê-los, o principal é a omissão de rendimentos, ou seja, existem recebimentos em outras bases de dados que o contribuinte não declarou.
Portanto, aqueles que desejam receber a restituição do IRPF deverão corrigir estas informações, ou contestar o erro de outras informações que o governo considerou. É importante lembrar, então, que o prazo de encerra nesta quarta-feira, dia 31 de maio.
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Segundo a Receita Federal, espera-se receber 39,5 milhões de declarações.
Alguns contribuintes têm prioridade
Para realizar a restituição do IRPF, a Receita Federal considera o prazo em que o contribuinte pagou o tributo, além de conferir se este faz parte dos seguintes grupos:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência e/ou com doença grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuinte que optar por usar a declaração pré-preenchida ou escolher receber a restituição por PIX.
Seguindo esta ordem, portanto, os depósitos de restituição vão acontecendo durante o ano. Já aqueles que não fazem parte destes grupos vão ficando por último.
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No caso de empate nos grupos de prioridade, vence aquele que realizou o pagamento antes. Por esse motivo, é sempre importante se organizar para conseguir ficar em dia com o IRPF o quanto antes.
Quem terá direito à restituição do IRPF?
Até o momento, já é possível ter uma estimativa de quais são os grupos prioritários. Nesse sentido, a Receita Federal indica que serão:
- 246.013 de idosos acima de 80 anos;
- 2.464.031 daqueles entre 60 e 79 anos;
- 163.859 de contribuintes com deficiência física ou mental ou portadores de doenças graves;
- 1.052.002 com o magistério de fonte de renda principal;
- 204.020 sem prioridade legal, mas que usaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via PIX.
No entanto, é importante lembrar que o prazo de declaração vai até o dia 31 de maio. Logo, até esta data estes números irão crescer.
Então, no mesmo dia de fim do período de pagamento, ocorrerá o primeiro lote de restituição. A expectativa, portanto, é de que 4.129.925 contribuintes tenham acesso a este primeiro lote. Serão 7,5 bilhões, considerando restituições residuais de anos anteriores, ou seja, o maior valor na história.
Assim, aqueles que desejam conferir se estão dentro deste número deverão realizar suas consultas no site ou no app da Receita Federal. Além da possibilidade de restituição, o contribuinte também pode conferir como está a situação de seu CPF, ou seja, se está na malha fina ou se está tudo regular.
