Saiba se a PEC do voto impresso foi aprovada
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso foi aprovada? A próxima eleição terá voto impresso? Leia o texto até o final e saiba o que já foi decidido até agora e fique por dentro desta regra.
A iniciativa é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que se coloca com crítico do voto impresso e coloca em dúvida a segurança da urna eletrônica.
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Sem mais delongas, esclareça suas dúvidas sobre o voto impresso abaixo:
A PEC do voto impresso foi aprovada?
A resposta é não.
A PEC do voto impresso não foi aprovada e ainda está em discussão. É necessário que ela passe pelas comissões da Câmara e plenário – onde precisará ser votada em dois turnos.
A única decisão de fato tomada foi à admissibilidade da PEC do voto impresso. Isso aconteceu ainda em 2019.
Mesmo assim, diversas fake news afirmando que a PEC do voto impresso tinha sido aprovada já surgiram neste ano. Contudo, a realidade é que o texto precisará passar pela Câmara e Senado, o que ainda não aconteceu.
Como o voto impresso deve funcionar?
A ideia, de acordo com Arthur Lira, presidente da Câmara, não deve ser a substituição dar urnas eletrônicas, mas sim uma espécie de auditoria.
“Nós não estamos saindo da urna eletrônica, nós vamos continuar na urna eletrônica. O que nós estamos discutindo é o voto aditável. Ou seja, é um dispositivo eletrônico no mesmo formato, que terá acoplado a ela uma urna inviolável com sei lá, acho que um aparelho ali, um visor, você volta, enxerga o seu voto, e quando você confirma, há uma guilhotina que corta e o volto cai lá dentro. Ninguém tem acesso ao voto, ninguém vê o voto”, explicou.
O voto impresso poderá acontecer em 2022?
Mesmo se a PEC do voto impresso for aprovada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que a medida poderá não ser implementada em 2022.
“A implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração”, sinalizou o TSE, em nota ao jornal Folha de S. Paulo.
O órgão ainda declarou que a licitação é outro fator que dificultaria a implementação, já que está é “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”.
O processo não tem prazo, devido “o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”. completou o órgão.
Seria necessário encontrar uma empresa que pudesse prestar serviço nas diversas urnas que serão espalhadas pelo país.
Senado deve barrar a PEC do voto impresso?
Não. Ao menos essa não é intenção do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Tenho confiança na Justiça Eleitoral brasileira. Eu não tenho motivos, nem tampouco dados concretos, que apontem algum indício de fraude ou manipulação nas eleições. No entanto, considerando que há um movimento grande de parlamentares, sejam deputados, sejam senadores, no intuito de buscarem uma melhor e maior segurança para o sistema eleitoral, nós vamos permitir que esse debate aconteça no Senado Federal, caso aqui se chegue, a partir de uma eventual aprovação na Câmara dos Deputados”, declarou, de acordo com o G1, durante o evento do banco BTG Pactual.
Ele ainda defendeu o sistema eleitoral de urna eletrônica no Brasil e ponderou sobre criar mais custos para a Justiça Eleitoral. Mesmo assim avaliou que é necessário “discutir tecnicamente” a PEC do voto impresso.