O Registro Geral (RG) é um dos documentos de identificação mais importantes para os brasileiros. Em razão disso, quando ele roubado ou perdido, por exemplo, é necessário solicitar uma segunda via, que pode variar de R$ 25 a R$ 96, dependendo do estado.
Todavia, existem algumas situações onde é possível conseguir a isenção dos valores pagos na emissão da 2ª via. Uma delas é quando o documento for roubado ou furtado, mas para isso, o cidadão deve solicitar o documento mediante a apresentação de um boletim de ocorrência, no prazo de 30 dias.
Veja a lista dos critérios que permitem a emissão gratuita da 2º via do RG:
- Cidadãos que se declaram pobres (com apresentação do NIS);
- Homens acima de 65 anos;
- Mulheres acima de 60 anos;
- Desempregados há mais de 3 meses (com carteira de trabalho atualizada);
- Erro na digitação do RG constatado no prazo de 90 dias;
- Ter o RG roubado, em até 30 dias do registro de Boletim de Ocorrência;
- Ter o RG danificado ou extraviado por desastre natural, com prazo de 90 dias do ocorrido, mediante apresentação de Boletim de Ocorrência com registro da catástrofe.
Vale lembrar que a segunda via deve ser solicitada nos seguintes órgãos:
- Secretaria de Segurança Pública;
- Poupatempo ou Polícia Civil.
Na ocasião será necessário conceder os seguintes documentos:
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- CPF;
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento (se for o caso).
Emissão do novo RG
Estados brasileiros, como o Acre, Goiás e Rio Grande do Sul, já estão emitindo o novo modelo do Registro Geral (RG). No entanto, em breve, outras unidades da federação devem passar a expedir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). É o caso do Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí e Paraná.
De todo modo, todos os estados deverão, obrigatoriamente, emitir o novo RG a partir do dia 3 de março de 2023. Vale ressaltar que o novo documento traz muitas mudanças, veja algumas delas a seguir:
- Autenticação do documento através do QR Code;
- Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
- Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
- Constará a naturalidade do cidadão;
- Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
- Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
- Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional;
- Utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de identificação exclusivo.
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