As pessoas físicas e jurídicas podem consultar na Receita Federal se possuem pendências fiscais. A consulta deve ser realizada através do site oficial da Receita – e-CAC.
Os cidadãos devem consultar com o CPF e as empresas com o CNPJ. Caso tenha algum débito indicado, é possível emitir a DARF para o pagamento.
Como consultar pendências no CPF?
Previamente, será necessário o código de acesso do e-CAC. Para gerá-lo, basta acessar o site e clicar em “Saiba como gerar código de acesso”. Para pessoas físicas, será necessário informar o CPF e data de nascimento, já as jurídicas, devem informar o CNPJ, CPF e data de nascimento do responsável pela empresa.
Além disso, será preciso apresentar os números dos recibos de entrega de Declarações do Imposto de Renda dos últimos dois anos. Já com o código de acesso em mãos, faça o login usando somente o CPF ou CNPJ. Aqueles que ainda não possuem cadastro, devem se cadastrar com o número de algum documento de identificação e outros dados solicitados.
Para verificar se possui alguma pendência em seu nome, siga o passo a passo abaixo:
- Já na plataforma, acesse a aba “Certidões” e em seguida busque por “Situação Fiscal”;
- Na sequência, gere um relatório com as informações cadastrais e verifique tudo o que consta nesse informativo;
- Vá até o setor de débitos e pendências para saber o que está errado com seu CPF ou CNPJ;
- Procure saber através das instruções de regularização como resolver pendências na Receita Federal e como parcelar suas dívidas;
- Descubra quais programas do Fisco você precisa baixar para se adequar às exigências. Faça o download de todos eles;
- Feito isto, emita o seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
- Pague o documento através do internet banking, em casa lotérica ou no caixa eletrônico.
Contudo, é importante enfatizar que esse é o método mais fácil para resolver pendências junto à Receita Federal. Todavia, é necessário estar atento, uma vez que após o procedimento o seu CPF ou CNPJ permaneça “pendente de regularização”.
Como tirar o CPF?
O procedimento de emissão do CPF deve ser realizado através do aplicativo CPF Digital, disponível para Android e iOS. No caso daqueles que não declararam o Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos dois anos, será necessário acessar o site da Receita Federal para conseguir o comprovante.
Já na situação dos cidadãos que apresentaram a declaração do Imposto de Renda em pelo menos um dos últimos dois anos em exercício, há a opção de entrar no portal eCac. Basta fazer o login e informar o código de acesso do gov.br.
Contudo, caso tenha perdido ou esquecido o número do CPF, o indicado é tentar encontrá-lo em um outro documento que normalmente é impresso, como RG e CNH, por exemplo. Outra opção é fazer uma consulta por e-mail. Confira o endereço abaixo segundo o estado em que mora:
- 1ª Região (DF, GO, MT, MS e TO): atendimentorfb.01@rfb.gov.br;
- 2ª Região (AC, AM, AP, PA, RO e RR): atendimentorfb.02@rfb.gov.br;
- 3ª Região (CE, MA e PI): atendimentorfb.03@rfb.gov.br;
- 4ª Região (AL, PB, PE e RN): atendimentorfb.04@rfb.gov.br;
- 5ª Região (BA e SE): atendimentorfb.05@rfb.gov.br;
- 6ª Região (MG): atendimentorfb.06@rfb.gov.br;
- 7ª Região (ES e RJ): atendimentorfb.07@rfb.gov.br;
- 8ª Região (SP): atendimentorfb.08@rfb.gov.br;
- 9ª Região (PR e SC): atendimentorfb.09@rfb.gov.br;
- 10ª Região (RS): atendimentorfb.10@rfb.gov.br;
- Exterior: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.
