A partir do dia 1º de maio, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar a revisão dos auxílios aos segurados, prevista no artigo 29. Os repasses seguirão até o dia 7 do mesmo mês.
O pagamento se refere ao último lote da revisão dos auxílios, conforme o cronograma definido pela autarquia e pelo Ministério Público. Só este ano, mais de 10,9 mil segurados serão beneficiados.
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Revisão dos auxílios
Os valores estão sendo repassados devido a um erro cometido pelo INSS entre 2002 a 2009. Na época, o Instituto não considerou as contribuições menores de 20% para calcular a média salarial e gerar o valor do benefício por incapacidade.
Desta forma, os pagamentos são destinados aos segurados que recebiam o abono com erro em 2012, ano em que houve o acordo judicial entre o INSS e o Ministério Público.
Em geral, o principal erro ocorreu no cálculo, de modo que quem recebeu o benefício por incapacidade e tinha menos de 144 contribuições ao INSS após julho de 1994 teve a seguinte aplicação:
“Todos os salários em reais corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, onde os valores corrigidos foram somados a média desses valores foi utilizada para pagar a renda previdenciária. ”
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Enquanto, na verdade o cálculo deveria ter sido feito da seguinte forma:
“Todos os salários em reais corrigidos pelo INSS, posteriormente o INSS organizaria a relação do maior para o menor e descartaria os 20% menores. A média salarial então, seria utilizando os 80% maiores salários. ”
Consulta aos valores
As consultas serão autorizadas no fim do processamento em abril, logo, os segurados que querem verificar se foram contemplados no último lote, basta acessar um dos seguintes canais de atendimento:
- Central Telefônica do INSS 135;
- Pelo site meu.inss.gov.br/;
- Pelo aplicativo Meu INSS disponível para celulares Android e iOS.
Consulta pelo Meu INSS. Veja o passo a passo a seguir:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Preencha o CPF e senha;
- Vá para a barra superior em azul escrito “Do que você precisa”;
- Basta digitar a palavra revisão que aparecerá a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”;
- Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício Artigo 29”;
- Os que não possuem direito a revisão verá a seguinte mensagem “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Quem vai receber a revisão
São contemplados com a revisão os segurados que receberam com erro os seguintes benefícios:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
