Nem todo mundo sabe, mas o processo de pagamento do INSS não é algo que se restringe apenas para as pessoas que possuem um trabalho formal. De acordo com as informações oficiais, se você é autônomo ou um empregado que se encaixa na categoria MEI, então você pode fazer esse tipo de contribuição também.
Para este ano de 2022, é preciso lembrar que aconteceram mudanças nesse processo para esse público. Esse é um ponto que muita gente também não sabia. Acontece portanto que o salário mínimo aumentou e desde janeiro deste ano ele é de R$ 1.212. Por causa desse reajuste, então o valor exigido para a contribuição também passa por uma alteração.
É importante lembrar que essa contribuição varia de acordo com a categoria. Então a depender do que você faz, vai ter que pagar um valor diferente. De todo modo, esses novos valores já estão valendo a partir deste mês tanto para os empregados formais como também para os informais. Isso muda para todo mundo.
No caso específico dos MEIs, a contribuição segue sendo de 5% sobre o salário mínimo. Como esse patamar aumentou, logo, o dinheiro que eles irão pagar também vai passar a ser maior. É isso o que se sabe até aqui. Eles precisam fazer isso através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
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QUERO ENTRAR AGORA →Neste caso, considerando que uma pessoa tem um salário mínimo como contribuição, então ela vai ter que pagar 5% desse patamar. Estamos falando portanto de R$ 60,60. É o que se sabe.
O que é o MEI
Para quem ainda não sabe, o MEI é a sigla usada para se referir à uma pessoa que é Microempreendedora individual. Quem tem um cadastro como um MEI, passa a ter um CNPJ. Em resumo, é como se o cidadão virasse uma empresa.
De acordo com informações oficiais, uma pessoa que se torna um MEI passa a ter uma série de facilidades na abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e também a emissão de notas fiscais. É o que as regras gerais dizem.
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Importante lembrar que o MEI chegou a ter direito de receber o dinheiro do Auxílio Emergencial no ano passado. Este ano, eles também podem pegar o novo Bolsa Família, desde que se encaixem em todas as regras do programa em questão. Pelo menos é isso o que diz o Ministério da Cidadania.
Contribuição para o INSS
Quem é MEI se enquadra basicamente na categoria de contribuinte individual do INSS. Assim como todos os outros, eles também estão tendo um reajuste nesta contribuição a partir deste mês.
Como dito, para essas pessoas a forma de pagamento do benefício é o DAS. Já a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo. Estamos falando portanto de R$ 60,60. Mas aí deve ser adicionado também R$ 1 de ICMS se desenvolver atividades de comércio e indústria.
Se for prestador de serviços vai ser preciso adicionar R$ 5. Então, no máximo, o valor vai chegar a R$ 66,60 por mês. Essa contribuição dá direito não só ao benefício da aposentadoria, como também a uma série de outros adicionais como auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.
