O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência do Governo Federal para as pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade. Para ter direito é necessário ter acima de 65 anos ou ser portador de deficiência. Além disso, também é preciso comprovar que não possui meios de prover a sua subsistência.
Através do programa, o governo repassa o valor equivalente a um salário mínimo para os beneficiários que possuem renda familiar mensal de até 1/4 do piso nacional.
Deficiências que dão direito ao BPC
Algumas deficiências e doenças dão direito ao cidadão de receber o BPC. Mas é importante lembrar que, para cada uma delas, é necessário comprovar a deficiência por meio da perícia. Assim, confira a lista completa:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida? (AIDS);
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
Apesar de não ter uma lista específica para este fim, as doenças crônicas também podem dar direito ao Benefício de Prestação Continuada. Assim, para saber se uma doença garante o recebimento do benefício é preciso passar pela perícia médica.
Ademais, o portador de doença crônica conta com a possibilidade de solicitar a aposentadoria por invalidez. O benefício previdenciário pode ser acessado quando a doença crônica e permanente impede que o trabalhador execute as suas atividades laborais.
A doenças mentas não estão listadas no grupo de beneficiários do BPC, mas também podem dar direito à participação do programa. No entanto, para isso, a perícia médica é indispensável.
Como solicitar o benefício?
Em primeiro lugar, o cidadão precisa fazer o cadastro no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) para participar do programa. Para isso, deve se dirigir ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo.
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Durante o atendimento, o responsável familiar (pessoa que realiza o cadastro da família) deve portar os seus documentos pessoais e de todos as pessoas que moram na mesma casa. Além disso, também responderá um questionário socioeconômico.
Após se inscrever no CadÚnico, o cidadão precisa fazer a solicitação o INSS. O processo é simples e totalmente online. Confira o passo a passo:
- Primeiro, baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular, disponível para aparelhos Android e IOS;
- Em seguida, faça o login com CPF e senha. Caso ainda não possua, basta cadastrar;
- Depois, selecione a opção “Novo pedido”;
- Na sequência, clique em “Benefícios assistenciais”;
- Agora, escolha entre uma das opções “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira os dados de contato e altere, caso necessário;
- Por fim, leia as instruções da tela e envie os documentos solicitados.
Após realizar a solicitação, ela entrara em processo de análise e o cidadão poderá fazer o acompanhamento. Para conferir a solicitação, basta acessar o Portal Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento do INSS, no número 135.
Beneficiários do BPC devem realizar a atualização do cadastro
A atualização do CadÚnico tem o objetivo de revisar todas as informações cadastrais das famílias, como renda, composição familiar, endereço, entre outros. Assim, os beneficiários do BPC devem realizar o procedimento a cada 2 anos para garantir a continuidade dos pagamentos.
Não realizar a atualização pode ocasionar a suspensão e até mesmo o cancelamento do benefício. Isso porque, segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização sugere que a família não necessita mais do benefício e que não se enquadra mais no grupo de vulnerabilidade social.
Para atualizar o cadastro, os beneficiários devem se dirigir ao CRAS do seu município com os documentos necessários. É importante destacar que os documentos podem variar de acordo com a necessidade de cada família e das exigências do município.
No entanto, confira a seguir uma lista com os documentos mais utilizados para atualizar o BPC:
- Documentos pessoais de todos os membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda de todos os membros da família;
- Comprovante de despesas;
- Cartão de vacinação para crianças de até 7 anos;
- Comprovante de matrícula e frequência escolar para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos;
- Laudo médico ou atestado médico para pessoas com deficiência.
