Na manhã desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera uma nova consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física, também conhecido pela sigla IRPF. Nesse sentido, cerca de 240 mil pessoas que foram pegas na malha fina em períodos anteriores, mas que estão em dia com as pendências do Fisco, podem ter direito a restituição.
A restituição do Imposto de Renda poderá ser recebida pelos contribuintes de forma direta em sua conta bancária. Essa, por sua vez, vai ser a que está informada em sua Declaração do Imposto de Renda (IR).
Importante ressaltar que do total de R$ 281 milhões que fazem parte da restituição do Imposto de Renda, um montante de R$ 96 milhões vão ser destinados a mais de 43,3 mil pessoas que possuem uma prioridade legal. Essa categoria inclui pessoas com deficiência, seja física ou mental, indivíduos com mais de 60 anos de idade e os que tenham moléstia grave.
Além disso, contribuintes que tem a maior parte da sua renda vinda do magistério também estão inseridos na prioridade legal de recebimento. No entanto, mais de 197 mil contribuintes não estão inseridos nesta categoria, mas vão receber a restituição por entregarem sua declaração do IRPF até 16 de janeiro de 2022.
Como saber se tem direito a restituição do Imposto de Renda?
Antes mesmo do recebimento, é preciso que os contribuintes confirmem se estão inseridos nesses critérios que foram colocados. Há uma forma simples de saber se tem direito a essa restituição, seguindo os seguintes passos:
- Acessar o site oficial da Receita Federal;
- Ir para a aba “Meu Imposto de Renda”;
- Clicar na opção “consultar restituição”;
- Em seguida, clique em “iniciar”;
Assim, será aberta uma página com a possibilidade do contribuinte colocar seus dados como CPF e data de nascimento. Após inserir essas informações e fazer sua verificação de segurança, é possível observar se tem ou não o direito de recebimento da restituição do Imposto de Renda.
O que acontece se o valor não for creditado?
Caso o contribuinte tenha problemas em seu recebimento e o valor não tenha sido creditado, não é preciso maiores preocupações. O valor terá uma disponibilidade no Banco do Brasil (BB), com validade de resgate de até 1 ano.
Desse modo, através do site do Banco do Brasil (clique aqui para acessar), será possível fazer um reagendamento do crédito da restituição do imposto de renda. Esse processo se dá de forma rápida e simplificada na página do BB. Além disso, outra maneira de fazer novamente o seu agendamento é por meio da Central de Relacionamento do BB. Nesse caso, ligue para 4004-0001 se estiver localizado em alguma capital, ou então no 0800-729-0001 caso esteja em outra localidade.
Importante dizer que existe um telefone adicional para deficientes auditivos, que se dá de forma exclusiva pelo número 0800-729-0088. Mas mesmo se o contribuinte não resgatar o seu valor de crédito depois do encerramento do prazo de 1 ano, ainda é possível fazer uma nova solicitação.
Assim, é preciso que solicitar a restituição do Imposto de Renda através do portal do e-CAC. Dentro do site, a Receita Federal possibilita o acesso ao menu “Declarações e Demonstrativos”. Uma vez clicando nessa opção, basta que o contribuinte vá em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
