Com tantos gastos que o brasileiro tem, ainda mais no fim/começo de ano, imagine renovar CNH pela metade do valor? Seria uma grande economia, já que a Carteira Nacional de Habilitação é um documento muito importante.
Por isso, o Projeto de Lei 2434/2022, criado por Paulo Bengtson, deputado do PTB-BA, prevê a isenção da metade do valor para renovar CHN. Esse desconto é concedido apenas para um determinado grupo de cidadãos. Se você quer saber como conseguir a diminuição das taxas, continue lendo a matéria do Notícias Concursos desta segunda-feira (05) e aproveite.
Renovar CNH pela metade do valor é possível sim
Cidadãos que enxerguem com, no máximo, 20% da visão de um dos olhos, compõem o grupo que integra a PL 2434/2022. Para eles é garantido um desconto de 50% quando forem renovar a carteira de motorista.
Paulo Bengtson ressalta que a intenção é proporcionar o equilíbrio das taxas, pois o condutor que possui esse grau de deficiência visual é obrigado a renovar a CNH em períodos menores que o normal. Consequentemente, ele tem um gasto bem maior para deixar o documento em dia.
O deputado confirmou que, sancionada a lei 14.071/20, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) se modificou. Assim, o Governo estendeu a validade da carteira de motorista de cidadãos com menos de 50 anos. Agora, ela vale por 10 anos.
Entretanto, nesse mesmo intervalo de 10 anos, quem tinha visão monocular (ou deficiência sensorial) ficava obrigado a renovar a CNH três vezes. E o pior é que a taxa paga era a mesma.
Abaixo, veja o tempo de renovação para cada grupo de pessoas:
- Até 49 anos – CNH com validade de 10 anos;
- Entre 50 até 69 anos – CNH com validade de 5 anos;
- Acima de 70 anos – CNH com validade de 3 anos.
Considerando tal fato uma injustiça, o deputado tratou de apresentar o Projeto de Lei na Câmara no dia 08 de setembro de 2022. Ademais, ela segue firme em tramitação. Contudo, o texto precisa ainda de ter a aprovação das comissões:
- Finanças e Tributação (CFT);
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD);
- Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC);
- Viação e Transportes (CVT).
Suspensão da CNH
Esse Projeto de Lei é realmente importante, assim como outras resoluções que beneficiam os condutores brasileiros. No entanto, os motoristas necessitam de atenção redobrada quanto às ações que comumente levam à suspensão da CNH.
Boa parte dos condutores desconhece essas ações. Assim, mesmo que não atinja o limite dos 40 pontos, a carteira pode ser suspensa por, no máximo, um ano, se alguma norma gravíssima de trânsito for infringida.
Abaixo, veja algumas situações que se deve evitar:
- Envolver-se em acidentes e evadir do local sem a prestação de socorro;
- Envolver-se em acidentes e deixar de adotar as devidas medidas de segurança para cercar o local;
- Dificultar o trabalho dos profissionais da perícia em caso de acidente;
- Não dar as devidas informações para preencher o BO (Boletim de Ocorrência Policial) em caso de acidente;
- Se recusar a tirar o veículo de onde ocorreu o acidente;
- Deixar de fazer exame toxicológico ao conduzir veículos da categoria C, D e E;
- Dirigir em sinal de ameaça a outros veículos e pedestres;
- Dirigir alcoolizado;
- Forçar passagem no meio dos veículos;
- Disputar corrida nas ruas;
- Dificultar a circulação das vias sem autorização;
- Recusar a fazer testes de bafômetro se solicitado;
- Promover “rachas”;
- Dirigir com a velocidade superior a 50% do limite permitido;
- Entre outras.
Caso se envolva em uma dessas situações, a CNH em grandes chances de suspensão. Desse modo, será preciso realizar o curso de reciclagem de 30 horas em uma Auto Escola. No curso serão abordados alguns temas como direção defensiva, legislação de trânsito, primeiros socorros, etc.
Ao final, o condutor fará uma avaliação contendo 30 questões. Para conseguir sua carteira novamente e, dado o período de validade, poder renovar CNH normalmente, terá que acertar 21 respostas.
