Um dos documentos mais importantes para os brasileiros, em especial para os motoristas, é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entretanto, a carteira precisa ser renovada com um tempo e, para realizar a renovação, é necessário que o cidadão desembolse um certo valor, que em alguns casos pode ser bem alto.
Pensando nisso, um novo Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados com a finalidade de reduzir a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PL 2434/2022), prevê um desconto de 50% do valor para pessoas com deficiência visual.
A proposta possibilita o desconto de 50% de desconto para aqueles que possuem menos de 20% da visão em um dos olhos. É importante destacar que tal condição se trata da visão monócula, que é reconhecida como deficiência sensorial.
Isenção de 50% na renovação da CNH
A princípio, de acordo com o deputado Bengtson, a finalidade do projeto é proporcionar mais equilíbrio na taxa de renovação da CNH. Isso porque, os condutores que possuem essa deficiência na visão são obrigados a renovarem a carteira em um período menor que os demais motoristas, o que, consequentemente, proporciona um gasto mais elevado.
“Ao sancionar a lei 14.071/20 [que modificou o Código de Trânsito Brasileiro], o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, no entanto, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a lei, a renovar o documento por 3 vezes, pagando o mesmo valor de taxa para renovação”, afirmou o deputado.
Os condutores que possuem visão monocular possuem os seguintes prazos para renovarem a CNH:
- 10 anos para quem tem até 49 anos de idade;
- 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para quem tem a partir de 70 anos.
O deputado apresentou o Projeto de Lei na Câmara dos Deputados no dia 08 de setembro de 2022, onde segue em tramitação. Entretanto, o texto ainda precisa da aprovação de algumas comissões, como a Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), Viação e Transportes (CVT), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento de extrema importância para que os brasileiros possam conduzir veículos de acordo com a lei. No entanto, muitos cidadãos deixam de emitir a carteira por não terem condições financeiras suficientes. Pensando nisso, o Governo Federal oferece o programa CNH Social.
A medida é destinada aos cidadãos de baixa renda que desejam ter acesso a carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro) de forma 100% gratuita. Fica a critério de cada estado definir o cronograma para inscrição e demais etapas do programa.
Dessa forma, é importante ter atenção aos prazos para aproveitar a oportunidade, aliás, quem busca ter a CNH já tem ideia do quanto o processo pode sair caro. Em algumas unidades da federação a emissão do documento passa de R$ 3 mil.
CNH Social
Obter a CNH pode ajudar o cidadão em vários setores, como conseguir um emprego. Algumas empresas exigem que seus funcionários tenham habilitação para melhor desempenhar suas funções. Portanto, a CNH é um documento muito importante.
Embora com este fato, a liberação para dirigir pode custar muito caro ao cidadão. Em suma, no programa social cada estado aderente define os seus próprios critérios, mas, ainda assim existem algumas regras gerais.
Vale ressaltar que o oferecimento da CNH Social não é obrigatório, a adesão fica a critério do estado. Para verificar se na sua região há essa possibilidade, basta conferir o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Regras da CNH Social
Abaixo, confira os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:
- Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
