Semana passada, Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial que abre espaço para a nova rodada do auxílio emergencial, fixou o limite de R$ 44 bilhões para o montante que o programa poderá gastar fora das regras fiscais do ano. O valor foi estabelecido após acatar sugestões de colegas.
Entre as mudanças que Bittar acatou a possibilidade de utilizar o superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem que seja decretado o estado de calamidade pública, e a criação de uma nova exceção à regra que reduz incentivos e benefícios tributários.
A nova rodada do auxílio emergencial ainda não foi oficializada com seus detalhe. Mas é esperado que os novos pagamentos sejam de menor valor que os R$ 600 das primeiras parcelas e que sejam feitos para um menor número de beneficiários.
Vale lembrar que quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 deverá fazer a declaração ao Imposto de Renda 2021.
Declaração do auxílio no Imposto de Renda
Na declaração de 2021, os contribuintes precisam declarar se tiverem recebido o auxílio emergencial ano passado. O auxílio não é isento e é considerado rendimento tributável. O informe de rendimentos do programa pode ser verificado no site do Ministério da Cidadania.
Quem recebeu auxílio e outros rendimentos tributáveis que superam R$ 22.847,00 no ano terão que pagar. Quem teve rendimentos tributáveis de valor maior que o citado deverá devolver o valor do auxílio ao governo.
A expectativa é de que o auxílio emergencial volte a ser pago em 2021. Nesse caso, pode surgir a dívida sobre os documentos que devem ser guardados. Isso dependerá das novas regras do projeto de lei da nova rodada do programa.
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Quem não se enquadra em nenhum outro critério não é obrigado a fazer a declaração do auxílio. Quem é beneficiário do Bolsa Família que recebeu o auxílio deve preencher a declaração informando sobre os dois programas.
Quem possui dependentes na declaração do Imposto de Renda deve declarar o auxílio emergencial recebido por eles. Devem ser informados tanto o pagamento regular quando a extensão.
O relatório de rendimentos com o valor do auxílio emergencial pode ser obtido no site http://gov.br/auxilio. Se as devoluções já tiverem sido feitas, elas estarão em relatório do Dataprev, que podem ser visualizadas no mesmo site.
