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Regra do INSS vai LIBERAR débito em benefício por até 3 anos; veja como

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com desconto de mensalidades de associações diretamente do benefício desde o início de dezembro. A instrução normativa do INSS prevê uma proteção contra os débitos cobrados de forma indevida, mas o dispositivo não impede beneficiários menos atentos sofram prejuízos.

O tipo de desconto mensal diretamente nas aposentadorias e pensões acontece de forma legalizada, ou seja, é considerada uma prática que a lei permite. Os valores cobrados para que o beneficiário conte com alguns serviços na área de saúde e lazer são considerados baixos.

No entanto, o segurado deve observar a possibilidade de procurar algum tipo de assistência jurídica para a revisão administrativa ou judicial do benefício, uma vez que os beneficiários podem assinar alguns contratos sem saber exatamente o que está sendo oferecido. Nessa situação, o segurado poderá ficar meses ou anos, sem ter ciência de que estão sofrendo dezenas de débitos mensais.

O INSS suspendeu, em 2019, nada menos que 800 mil contratos de quatro associações até então autorizadas a cobrar mensalidades consignadas aos salários dos beneficiários. O Instituto obrigou que os contratos fossem renovados a cada 3 anos.

“Acho o período de três anos muito longo”, diz a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. “Para dificultar fraudes, deveria ser anual.”

Atenção aos débitos

Os segurados devem ficar atento aos débitos realizados em seu salário. Para isso, basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS (meu.inss.gov.br). É possível consultar o extrato de pagamento. Basta preencher um cadastro e registrar uma senha.

Segundo o INSS, além dos procedimentos de fiscalização instaurados regularmente pelo órgão, uma outra ferramenta bastante válida tem isso o mecanismo de revalidação, processo que obriga as entidades a apresentarem formulários atualizados de forma eletrônica, proporcionando maior celeridade no atendimento das reclamações dos beneficiários.

O INSS também revela que o bloqueio prévio do benefício no ato da concessão, que também consta na regulamentação, vai proporcionar maior controle pelo titular do benefício uma vez que só haverá a consignação mediante solicitação do desbloqueio ao instituto.

Benefício pode ser protegido com desconto direto na Folha

  • Quem é aposentado ou pensionista do INSS deve ficar atendo a descontos no benefício
  • Além do crédito consignado, um outro desconto permitido é para pagar associações
  • Para proteger a renda dos segurados, o INSS criou regras para esses descontos
  • Mas os principais cuidados ainda dependem da atenção dos beneficiários

Veja também: 13º salário em 2021 será ANTECIPADO via INSS; saiba como vai funcionar

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2 Comentários
  1. Antonio De Sousa Diz

    As agencias de credores criam um site com aplicativos porque o INSS deixa se apoderar dos documentos, fazem suas próprias senhas .
    Quando os associados vão abrir o aplicativo o site do INSS não aceita e não corresponde ao pedido de inscrição..

    1. Neusa Alves Diz

      Concordo plenamente com vc! Estou enfrentando caso semelhante… Com dois consignados efetuados sem que eu tenha pedido ou autorizado e, não consigo entrar no “meu INSS”🤔 Como o INSS explica tamanha facilidade para quem não é de direito entrar na nossa conta, no site? E nós não conseguimos mais, por conta da dificuldade de acesso deixados por esses intrusos?Também já fui alvo dessas associações por mais ou menos um ano, fazendo descontos em folha. Isso é um absurdo!

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