Depois de muitos debates, a Câmara dos Deputados aprovou o retorno da cobrança obrigatória do DPVAT. Trata-se de um tributo voltado para o pagamento de indenizações de trânsito. Mas afinal de contas, quem vai precisar pagar este saldo todos os anos?
As cobranças do DPVAT foram suspensas ainda em 2019, no primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, a suspensão aconteceu porque existia muito dinheiro no fundo para realizar os pagamentos das indenizações.
Quatro anos depois, no entanto, o fato é que o montante que estava depositado neste fundo já está chegando ao fim. Assim, o atual governo federal decidiu agir para não deixar o saldo acabar. Por isso, enviou um projeto de lei ao congresso nacional para reativar a obrigação do pagamento.
Quem precisa pagar DPVAT
De modo geral, as regras de pagamento do DPVAT devem seguir as mesmas. A obrigatoriedade dos repasses vai para todos os proprietários de veículos automotores. Em resumo, todos os donos de veículos serão obrigados a pagar o tributo.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados também indica que os prêmios serão administrados pela Caixa Econômica Federal. Esta administração vai acontecer a partir de um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Os valores que serão cobrados dentro do tributo, no entanto, ainda não foram definidos. De acordo com informações de parlamentares, neste primeiro momento o que se vota é o retorno do DPVAT. Em caso de aprovação, o projeto entra em fase de regulamentação, onde os patamares cobrados poderão ser definidos.
O que diz o texto do DPVAT
O texto aprovado indica que o seguro deverá ser anual, e a cobertura deverá abarcar os seguintes casos:
- indenização por morte;
- indenização por invalidez permanente (total ou parcial).
O documento, no entanto, também não estabelece as indenizações que serão pagas. Estas são decisões que deverão ser tomadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS).
Isenção da cobrança
O DPVAT precisava ser pago todos os anos pelos motoristas de carros particulares até o ano de 2020. Em 2021, o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), definiu a criação de um Fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio.
Como este sistema já era suficiente para bancar o seguro, não houve cobrança aos motoristas nem no ano de 2021, nem em 2022 e também não hoouve necessidade de pagamentos no ano de 2023.
Como dito, o governo atual afirma que o fundo constituído pela gestão anterior já está próximo de chegar ao fim. Assim, eles argumentam que talvez seja necessário que os motoristas de carro voltem a ter que pagar o seguro a partir deste ano.
O que é o DPVAT
O DPVAT é uma espécie de seguro do Governo para pessoas que sofrem acidentes de trânsito, seja o cidadão um motorista ou mesmo um passageiro. A ideia é que o reembolso seja feito sem nenhum tipo de apuração de possível culpa no acidente.
O valor da indenização costuma variar de acordo com uma série de elementos. A gravidade do acidente, por exemplo, é um destes pontos levados em consideração antes da liberação do dinheiro pela Caixa Econômica Federal.
Há casos, por exemplo, de pessoas que ganham o direito de receber um reembolso permanente, quando o acidente causa problemas definitivos no cidadão. Este valor costuma variar entre R$ 135 e R$ 13,5 mil por mês.
Por meio de suas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a ironizar a intenção do governo Lula de remodelar o sistema do DPVAT já para este ano.
“Para Lula está muito fácil governar: é só desfazer o que Bolsonaro fez”, disse Bolsonaro por meio de sua conta oficial do Twitter.
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