Receita libera consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021. A partir das 10h de hoje já é possível fazer a consulta para saber se você está incluído no pagamento. Ela pode ser feita através da  página da Receita na internet, ou pelo aplicativo disponível para tablets e smartphones. 

O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda será feito no dia 31 deste mês, mesmo dia que termina o prazo para realizar a declaração do IR. Serão 3,4 milhões de contribuintes contemplados, e as restituições somam R$6 bilhões, maior lote já pago segundo a Receita Federal. 

Além disso, ao realizar a consulta é importante ficar atento se não há pendências que impeçam o pagamento da restituição. Segundo a Receita Federal: “Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências”.

Caso seja o seu caso, a restituição do Imposto de Renda estará condicionada a correção da declaração, ou se você apresentar algum comprovante de que sua declaração está correta. 

Primeiro lote de restituição do Imposto de Renda

São cinco lotes de restituição e o pagamento obedece uma fila. O primeiro lote é para aqueles que têm prioridade legal. São eles:

• Idosos;
• Pessoas com deficiência física ou mental, ou que sofreram moléstia grave;
• Professores, cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os idosos correspondem à maior parte dos contribuintes que recebem a restituição já no primeiro lote, somando cerca de 2,163 milhões de pessoas. Já os portadores de deficiência física ou mental, ou que sofreram moléstia grave, somam 127.783, e os professores 891.421. 

Além dos prioritários, outros 263.914 contribuintes também entraram no primeiro lote, pois entregaram declarações de exercícios anteriores até o dia 28 de fevereiro de 2021. 

O prazo para declarar o Imposto de Renda termina no dia 31 deste mês, data fruto de uma prorrogação ocorrida em decorrência da pandemia de coronavírus. No entanto, o Governo Federal manteve o cronograma de pagamento das restituições. Confira o calendário dos lotes de restituição:

• 1º lote – 31 de maio;
• 2º lote – 30 de junho;
• 3 lote – 30 de julho;
• 4º lote – 31 de agosto;
• 5º lote – 30 de setembro.

Segundo a Receita Federal, foram recebidas até esta quarta-feira (19), cerca de 21,4 milhões de declarações do Imposto de Renda 2021. O total previsto pelo órgão é de 32 milhões de declarações, o que significa que 10,6 milhões de contribuintes ainda precisam realizar a declaração do Imposto de Renda. 

Quem tem direito de receber a restituição do IR?

A restituição do Imposto de Renda é, explicando de maneira simples, um valor que o contribuinte pagou a mais de imposto. Caso na declaração ficar comprovado que houve uma cobrança maior do que devida no último ano, o lote de restituição pagará essa diferença de volta. Quem pagou imposto a menos também precisa acertar as contas com o Governo Federal. 

Em suma, são vários fatores para determinar se o contribuinte pagou mais, ou menos imposto, como o modelo de tributação do emprego, e os gastos dedutíveis declarados. Gastos dedutíveis reduzem a base de cálculo do Imposto de Renda, ou seja, eles são “descontados” de seu salário e você entra em uma faixa menor para aplicação do imposto.