Nesta quarta-feira, 24 de maio, a Receita Federal liberou o processo de consulta do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda (IR) 2023. De acordo com a autarquia, então, os pagamentos começam a partir do dia 31 de maio.
Ademais, segundo a Receita Federal, os valores chegarão a mais de 4 milhões de contribuintes e totalizam o montante de R$ 7,5 bilhões em pagamentos. Isto é, a maior quantia já paga em toda a história do país.
Recentemente, o órgão confirmou que toda a quantia se direcionará aos contribuintes brasileiros que possuem prioridade no recebimento. Ao todo serão:
- 246.013 contribuintes idosos com mais de 80 anos;
- 2.464.031 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
- 163.859 contribuintes portadores de alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 204.020 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio do Pix.
Além disso, a Receita Federal ainda indica que os pagamentos serão através de cinco lotes. O prazo para o encaminhamento das declarações começou no dia 15 de março. Dessa forma, os valores deverão ser disponibilizados seguindo o formato a seguir:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
Portanto, já neste mês de maio será possível que alguns brasileiros recebam sua restituição do Imposto de Renda.
Como consultar a restituição do IR?
Para efetuar a consulta das informações, o contribuinte deverá acessar o portal oficial da Receita Federal via internet. Então, é necessário selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. A seguir, o contribuinte deverá selecionar a opção “Consultar a Restituição”.
Nesse sentido, o órgão federal informa que também possui aplicativos disponíveis para celulares e tablets que proporcionam o acesso as informações de cada contribuinte. Assim, nestas plataformas é possível consultar o prazo de liberação da restituição e situação cadastral do CPF, por exemplo.
Também é possível consultar “Malha Fina”
Ao efetuar o processo de consulta, o contribuinte também terá acesso a outras informações.
Dentre estas, está a possibilidade de alguma pendência ou erro em sua declaração deImposto de Renda (IR) que impossibilite o pagamento dos valores da restituição. Isto é, trata-se de situação que é popularmente chamada de “malha fina”.
Portanto, a fim de checar se o contribuinte realmente se encontra na malha fina, os cidadãos podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda. Basta acessar o site da Receita Federal através do e-CAC.
Contudo, para ter acesso as informações do extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso. Isto é, que a própria página da Receita Federal gera ou pela utilização de certificado digital devidamente emitido por autoridade habilitada.
Quem é obrigado a declarar o IR?
De acordo com as leis atuais, deverão efetuar a declaração do Imposto de Renda, aqueles cidadãos que se enquadrem nas seguintes situações:
- Cidadãos que apresentaram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022. Isto é, trata-se de limite igual ao da declaração do IR do ano passado;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que possuem valor acima de R$ 40 mil durante o ano passado;
- Cidadãos que tiveram, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à cobrança do imposto, ou efetuou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros com o valor superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à cobrança do imposto;
- Cidadãos que tiveram a isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial dentro do prazo de 180 dias;
- Quem teve, no ano passado, uma receita bruta superior a quantia de R$ 142.798,50 através de atividade ou empreendimento rural;
- Aqueles que tinham, até a data de 31 de dezembro de 2022, propriedade com valor acima de R$ 300 mil;
- Cidadão que passou a morar no Brasil em 2022 e se encontrava nessa condição até o dia 31 de dezembro de 2022.
Desse modo, é importante frisar que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano de 2023 se encerra às 23h59 do próximo dia 31 de maio. Assim, a Receita Federal espera receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações.
Em 2022, o Fisco recebeu mais de 36 milhões de declarações, número que se apresentou acima da estimativa inicial de 34,4 milhões. Nesse sentido, é possível que neste ano de 2023 este número cresce.
Como ocorre a restituição de IR?
Segundo a Receita Federal, o pagamento da restituição ocorre através da conta bancária que o contribuinte informar durante a confecção de sua declaração.
No entanto, se por algum motivo o pagamento não ocorrer e a quantia não ser liberada, é possível que o processo seja remarcado por meio do Portal BB.
Os contribuintes poderão agendar uma nova data pelo endereço . Além disso, é possível entrar em contato com a Central de Relacionamento BB, disponível pelos telefones:
- 4004-0001, nas capitais;
- 0800-729-0001, em outras localidades;
- 0800-729-0088, ou seja, telefone exclusivo para cidadãos que apresentem alguma deficiência auditiva.
Como vem acontecendo nos últimos anos, o recebimento da restituição tem sido facilitado pela Receita Federal, após a criação do Pix. Além disso, a ferramenta também vem sendo utilizada para agilizar os pagamentos do órgão.
O Pix é uma forma válida para se receber os valores da restituição. Contudo, é relevante reiterar que somente o número do CPF do titular é aceito pela Fisco como chave Pix. Portanto, é importante que os contribuintes se atentem a este detalhe.
Site da Receita Federal apresenta instabilidades
Após a liberação da consulta do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda, o portal oficial da Receita Federal vem apresentando um conjunto de instabilidades em razão do alto número de acessos.
Assim, por meio de nota, o órgão publicou que “devido ao elevado número de consultas, fora do padrão normal, foi providenciando o aumento da infraestrutura“.
A expectativa é de que o órgão consiga resolver a questão em breve, de forma que os contribuintes possam realizar suas consultas. Nesse sentido, é interessante que o cidadão acesse o site com certa regularidade para conferir se este se estabilizou.
