Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os rendimentos sobre a pensão alimentícia não mais precisarão ser declarados no Imposto de Renda. Além disso, os brasileiros que recebiam o benefício nos últimos 5 anos poderão pedir a restituição do valor.
Declaração dos valores da pensão alimentícia
Primeiramente, é importante ressaltar que, antes da decisão do STF, as pensões alimentícias eram dedutíveis na declaração do IR tanto do alimentante quanto do beneficiário, alimentado. Entretanto, a isenção do imposto de renda sobre a pensão alimentícia foi determinada pelo STF na última quarta-feira (05), para ambos.
Ademais, os valores passarão a ser declarados como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e não mais como Rendimentos Recebidos de PF/Exterior. Dessa forma, a Receita Federal deve criar uma nova opção na ficha de declaração com relação à pensão alimentícia.
Recentemente, a Receita Federal comunicou que o processo de devolução dos recursos ocorrerá por meio de uma declaração retificadora.
Tabela do Imposto de Renda pode ser alterada em 2023
A tabela do Imposto de Renda (IR) pode sofrer uma modificação importante para o ano de 2023. Durante sua campanha eleitoral, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Sila (PT), prometeu isentar o tributo para quem ganha até R$ 5 mil.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 1,9 mil. Caso o patamar seja ampliado, a estimativa é que o custo seja de R$ 22 milhões. Isso porque, com a faixa de isenção em R$ 1,9 mil, é possível que mais pessoas passem a pagar o imposto.
De todo modo, a atualização da tabela do IR se faz necessária, uma vez que a última correção ocorreu em 2015. Porém, vale ressaltar que a proposta de isentar do Imposto de Renda para aqueles que ganham menos de R$ 5 mil não foi incluída na PEC de Transição da equipe do presidente eleito.
Mudança no Imposto de Renda pode ser adiada
De acordo com representantes do novo governo, a reformulação do Imposto de Renda é uma questão que pode ser tratada futuramente.
Acontece que os objetivos atuais de Lula são outros, como manter o Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, em R$ 600 e incluir uma parcela de R$ 150 por criança menor de 6 anos, além do reajuste com ganhos reais do salário mínimo.
“O governo Lula começa dia 1 de janeiro. Não da para fazer esse tipo de debate no governo Bolsonaro. Então, quando começar o ano, quando nós tomarmos posse é que nós vamos começar o debate da tabela do Imposto de Renda”, disse o deputado Enio Verri.
