Receber programa estadual não impede recebimento de Auxílio Federal

O Dataprev realizou mais uma leva de cortes no Auxílio Emergencial. E o fato é que tem muita gente reclamando dessa situação. Nas redes socais, começou a circular uma informação de que o Governo Federal estaria cortando o benefício de pessoas que estão recebendo programas estaduais.

No entanto, isso não é verdade. Pelo menos de acordo com as regras do Auxílio, o Dataprev não pode fazer isso. Um cidadão que recebe a quantia de um projeto estadual e municipal segue tendo o direito de receber o benefício do Palácio do Planalto.

Entretanto, é preciso prestar atenção nas outras regras do programa. De acordo com a Caixa, o ato de receber o dinheiro do Governo do estado não é, por si só, um impedimento para receber o Auxílio Emergencial. No entanto, a pessoa tem que atender todas as outras exigências.

Para receber o projeto do Planalto, por exemplo, não pode ter uma renda per capita acima de meio salário mínimo. Estamos falando portanto de R$ 550. Então muita gente acabou tendo um cancelamento do benefício não porque está recebendo um programa estadual, mas porque seus ganhos ultrapassaram este limite.

O mesmo vale para as pessoas que possuem uma renda mensal total familiar acima de três salários mínimos. São, neste caso, R$ 3.300. Se a soma de todas os ganhos dos integrantes da família ultrapassar esse limite, o Dataprev vai ter o direito de fazer o corte em questão.

O contrário não vale

Além disso, é preciso ter muito cuidado com outra situação. Em regra geral, o Governo não proíbe o recebimento do Auxílio Emergencial por causa dos benefícios estaduais. No entanto, o contrário pode não ser verdade. Parece complicado, mas é importante entender.

Alguns Governos de estados estão liberando seus projetos apenas para as pessoas que não recebem o Auxílio Emergencial do Planalto. Nesses estados, portanto, o cidadão só pode receber um ou outro. Não pode, dessa forma, acumular as duas quantias.

Então é preciso ter cuidado com essa diferenciação. Para o Governo Federal, não há nenhum problema em receber os dois auxílios. No entanto, para alguns estados isso é sim um problema, e aí eles impedem que o cidadão recebam os dois de uma só vez. Por isso, é importante prestar atenção nas regras do benefício local.

Contestação do Auxílio

Do ponto de vista do Auxílio Emergencial do Governo Federal, o programa não cancela a conta de ninguém por causa desse acúmulo. Para saber qual é o real motivo do cancelamento, o cidadão precisa ir até a página oficial da consulta do projeto e inserir os seus dados pessoais.

Logo depois, o próprio sistema vai informar qual foi o motivo do cancelamento em questão. Caso o cidadão concorde com aquilo, ele não precisa fazer mais nada. No entanto, se ele considerar que aquilo foi um erro, ele tem a opção de contestar o resultado.

Esse botão de contestação não aparece para todo mundo. E isso acaba causando uma certa revolta na internet. No entanto, o Dataprev explica que  em alguns casos, não dá para contestar os resultados. É que, de acordo com o órgão, são situações que estão claras e não precisam passar por uma revisão.