Reajuste do salário mínimo: Como o procedimento é feito atualmente?
O salário mínimo é pago a milhões de cidadãos brasileiros. Além de ser considerado remuneração mensal trabalhista, o piso nacional influencia uma série de outros pagamentos, como o PIS/PASEP, seguro-desemprego, entre outros.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente que tinha o interesse de fazer com que a correção do salário mínimo fosse realizada abaixo da inflação. No entanto, após a repercussão negativa, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que, se reeleito, o reajuste salarial receberá ganhos reais.
O que é reajuste com ganhos reais?
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve ter “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Sendo assim, a correção segundo a taxa inflacionária está prevista em lei.
Neste sentido, se a inflação de um determinado ano terminar em 10%, o salário mínimo é reajustado pelo mesmo percentual, desse modo, o poder de compra dos trabalhadores continua o mesmo.
Contudo, quando o salário mínimo é corrigido acima da inflação, significa um aumento real. Em suma, o reajuste repõe a perda gerada pela inflação, além trazer uma taxa extra, considerada um ganho real no poder aquisitivo.
Reajuste do salário mínimo em governos anteriores
Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, o ganho real no salário mínimo era aplicado de forma informal. Ou seja, ficava a critério do empregador. No entanto, a partir de 2007, no governo do Lula, foi implementada uma fórmula de reajuste com aumento verdadeiro.
Na época, a correção era realizada com a soma das porcentagens do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O INPC repõe as perdas inflacionárias e o PIB dava o aumento real.
Já no governo de Dilma Rousseff, em 2011, essa fórmula se tornou lei. No entanto, nos anos de 2017 e 2018 o salário mínimo não ganhou valores verdadeiros, isso porque, os PIBs de 2015 e 2016 sofreram uma queda.
Reajuste do salário mínimo atualmente
Contudo, quando Bolsonaro passou a governar o país, a fórmula de ganhos reais nos reajustes do piso nacional chegou ao fim. Sendo assim, desde o reajuste de 2020, é garantido no salário mínimo apenas a correção pela inflação exigida pela Constituição.
Salário mínimo IDEAL para os brasileiros
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212, e para o ano que vem, o Governo Federal já projetou a remuneração em R$ 1.294. Contudo, de acordo com Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal para o trabalhador seria de R$ 6.388,55, este mês.
Como é possível observar, o salário mínimo ideal de R$ 6.388,55 é significativamente maior que a quantia atual. Isso demonstra as condições inferiores que muitos brasileiros vivem. Acontece que o salário mínimo é referência para 56,7 milhões de pessoas. Dessas, 24,2 milhões recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Todavia, existem várias previsões para o reajuste do piso nacional em 2023. Caso seja considerada a inflação de 8,10% em 2022, a correção do salário mínimo deverá ter o valor de R$ 1.310. Mas, é importante informar que o valor pode mudar, isso porque na última previsão a alta dos preços estava em 6%.
Desse modo, caso esse índice se concretize, o valor da remuneração básica brasileira será de R$ 1.284,72, o que representa um aumento de apenas R$ 72,72. Entretanto, a proposta que o governo enviou ao Congresso Nacional, prevê uma taxa de inflação 7,41% para 2022, o que representaria um aumento de R$ 90, e um novo salário mínimo de R$ 1.302 em 2023.
Contudo, é importante lembrar que esses valores são apenas projeções, ou seja, pode ou não vingarem no próximo ano. De qualquer forma, o valor do novo salário mínimo só será divulgado em janeiro de 2023, após a apuração da taxa inflacionária deste ano.