Na última semana, uma proposta de reajuste anual do Auxílio Brasil voltou ao radar das campanhas presidenciais. O Partido dos Trabalhadores (PT) indicou mais uma vez que poderá elevar o valor do benefício todos os anos. “Um programa Bolsa Família renovado e ampliado precisa ser implantado com urgência para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população”, diz a proposta.
Hoje, o Auxílio Brasil não possui um sistema de reajuste anual, como acontece com o salário mínimo, por exemplo. Assim, mesmo que a inflação aumente, os cidadãos que estão dentro da folha de repasses não necessariamente recebem mais no benefício. Esta é uma lógica, aliás, que existe desde o antigo Bolsa Família.
Em tese, o Governo pode pagar um aumento no valor do Auxílio Brasil, mas não tem obrigação de colocar a ideia em prática. Nos últimos anos, os reajustes não aconteceram por causa da inflação, mas apenas por decretos no decorrer dos anos. Para 2023, por exemplo, o Planalto não é obrigado a elevar o benefício mais uma vez.
A proposta do ex-presidente Lula pode, por um lado, ajudar as pessoas a não perderem o poder de compra. Do outro lado, especialistas afirmam que não há espaço no orçamento para bancar um gasto crescente todos os anos. Em resumo, a ideia de pagar um reajuste anual no sistema do Auxílio Brasil pode esbarrar no teto de gastos públicos.
Para quem não está familiarizado com o termo, o teto de gastos públicos é uma espécie de lei que limita as despesas do Governo. Caso a União tenha despesas acima deste limite, estará cometendo um crime de responsabilidade fiscal. Em regra geral, um aumento contínuo do Auxílio Brasil poderia se transformar em um problema.
Fim do teto de gastos
Em entrevistas recentes, o ex-presidente Lula (PT) chegou a dizer que poderia acabar com o chamado teto de gastos públicos. Assim, um possível governo dele ficaria livre para apontar gastos sociais maiores com o auxílio.
A proposta de acabar com o teto de gastos não agrada boa parte do mercado financeiro. Economistas afirmam que o fim da regra poderia fazer com que o Brasil criasse mais dívidas que precisariam serem pagas nos anos seguintes.
Diante das críticas, Lula suavizou o discurso e passou a dizer que a ideia é apenas “colocar o pobre no orçamento”. De toda forma, a campanha ainda não deixou claro se este procedimento inclui o fim do teto de gastos públicos.
O atual presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o teto de gastos não precisa deixar de existir para que mantenha as despesas com o Auxílio Brasil, e também outros programas sociais.
“A discussão do teto de gastos ocorrerá também. Há quem diga que deva ser revogado ou relativizado. Defendemos o teto de gastos públicos eventualmente com exceções próprias, sobretudo para um programa social. Não podemos a pretexto do teto de gastos assistir 33 milhões de pessoas passando fome”, completou ele.
Analistas afirmam que com ou sem teto de gastos, o presidente que comandará o país em 2023 precisará indicar uma nova fonte de custeio para manter ou elevar o valor do Auxílio Brasil. Até agora, não há nada oficial neste sentido.
