Atenção, aposentados e pensionistas! Uma notícia que pode ser animadora para muitos foi confirmada: R$ 1,4 bilhão foram liberados pela Justiça para cerca de 87 mil segurados do INSS, e você pode estar entre os beneficiados. Os pagamentos foram autorizados após decisões judiciais e podem representar valores elevados para quem tem direito.
Mas a dúvida de muitos é: quem será contemplado neste lote, quais são os critérios para receber e como consultar se o dinheiro já está disponível? A seguir, veja quem tem direito, como verificar se está incluído e quando os pagamentos serão realizados.
Entenda o pagamento judicial do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza pagamentos retroativos quando perde ações judiciais definitivas. Em 2026, o Conselho da Justiça Federal (CJF) direcionou R$ 1,4 bilhão para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas resultantes dessas decisões.
O valor cobre processos contra o órgão com valores de até 60 salários mínimos por beneficiário, o que equivale a R$ 97.260. Além disso, os valores devem ser creditados até o início do mês de março, de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quais benefícios estão inclusos nos pagamentos
O lote contempla concessões ou revisões judiciais dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez ou pessoa com deficiência;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença e auxílios correlatos;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores retroativos referem-se ao período reconhecido pelo juiz como devido ao segurado.
Quem pode receber o pagamento do INSS?
O pagamento das RPVs do INSS em 2026 beneficia 87.004 segurados que atenderam a todas as exigências legais. Estão incluídos:
- Quem ganhou ação judicial contra o INSS e teve o processo finalizado (trânsito em julgado);
- Pessoas com ordem de pagamento expedida pelo juiz no mês de janeiro de 2026;
- Beneficiários com valores de até 60 salários mínimos a receber;
- Herdeiros de segurados falecidos, desde que comprovem vínculo legal;
Apenas processos encerrados, sem possibilidade de recurso, foram contemplados nesta liberação.
RPV, precatório ou outro tipo de pagamento: entenda as diferenças
Existem duas formas principais de pagamento judicial de dívidas do INSS:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): para créditos até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias após ordem judicial.
- Precatório: valores superiores a 60 salários mínimos, pagos uma vez ao ano, conforme calendário federal.
Para identificar o tipo de crédito, consulte a movimentação do processo: “RPV” sinaliza pequeno valor; “PRC” indica precatório.
Valores liberados por região: quanto cada TRF irá pagar
O CJF distribui os recursos de RPVs aos seis Tribunais Regionais Federais, conforme o estado de origem do processo. Veja os valores e a abrangência:
| Tribunal Regional Federal | Valor liberado | Beneficiários |
|---|---|---|
| 1ª Região – Sede DF: (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) | R$ 380.608.873 | 19.826 |
| 2ª Região – Sede RJ: (RJ, ES) | R$ 85.873.540 | 5.289 |
| 3ª Região – Sede SP: (SP, MS) | R$ 127.892.614 | 5.223 |
| 4ª Região – Sede RS: (RS, PR, SC) | R$ 437.462.566 | 29.999 |
| 5ª Região – Sede PR: (PE, CE, AL, SE, RN, PB) | R$ 193.410.882 | 15.871 |
| 6ª Região – Sede MG: (MG) | R$ 169.208.914 | 10.796 |
| Total | R$ 1,39 bilhão | 87.004 |
O pagamento segue conforme o cronograma e a jurisdição de cada Tribunal Regional Federal.
Como consultar se entrou no lote e quando receber
Para checar se o pagamento está liberado:
- Acesse o site do TRF responsável pelo processo (links na tabela acima);
- Informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (a exigência varia por tribunal);
- Verifique o “valor inscrito na proposta”;
- Após o pagamento, o status no sistema será “Pago total ao juízo”.
O repasse ocorre, em geral, para contas abertas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, a depender do tribunal regional responsável.
Quais são os próximos passos para quem não entrou neste lote
Processos que ainda aguardam decisão final ou cuja ordem de pagamento não foi emitida até janeiro de 2026 deverão aguardar lotes futuros. Em caso de dúvidas, o contato com o advogado responsável pelo processo ou consulta diretamente pelo site do tribunal envolvido é recomendado.
Para quem não tem direito nesta etapa, alternativas relacionadas incluem revisão de benefícios diretamente no Meu INSS ou acompanhamento regular dos desdobramentos judiciais dos processos ativos. Documentos e prazos variam conforme cada situação judicial específica.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir tudo sobre os pagamentos regulares do INSS em 2026:
