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Quem terá direito do novo saque das contas ativas no FGTS em 2019? Saiba

Em entrevista coletiva, o presidente Jair Bolsonaro voltou a confirmar que vai liberar parte do saldo de contas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é impulsionar a atividade econômica.

A previsão é que sejam injetados nada menos que R$42 bilhões na economia. Para o PIS/PASEP, o governo afirmou que serão liberados R$ 21 bilhões, o que soma R$63 bilhões.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a liberação de saques do FGTS e do PIS/PASEP será realizado a partir das 16 horas da próxima quarta-feira, 24 de julho. A expectativa inicial era de que o anúncio fosse feito durante a cerimônia de comemoração dos 200 dias do governo Jair Bolsonaro, realizado na última quinta-feira (18).

De acordo com o ministro, as equipes técnicas do Ministério da Economia ainda trabalham em cima dos ajustes necessários para a liberação dos saques. Na saída do evento, ele disse que a especulação sobre tema só ocorreu porque houve vazamento. “Não era para vazar”, reclamou.

Ainda segundo Onyx, o funding para os empréstimos imobiliários e para o Programa Minha Casa Minha Vida com recursos do FGTS não será ameaçado. “Não vai haver nenhum prejuízo às fontes de financiamento de construção de casas populares”, revelou. No início da tarde, ele frisou que “nada vai afetar a construção civil”. “Não vamos usar a parte do FGTS usada para o financiamento de imóveis”, completou o ministro.

O calendário de saques será feito conforme data de aniversário dos correntista. O trabalhador do FGTS poderá sacar segundo o saldo total no fundo, sendo:

quem até R$5 mil na conta ativa: 35% do valor;

quem tem entre R$5 mil e R$10 mil: 30% do valor;

quem tem saldo a partir de R$10 mil até R$50 mil: 10% do valor.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir do dia 05 de outubro de 1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.

Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Também têm direito ao FGTS:

– Trabalhadores rurais;

– Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);

– Trabalhadores temporários;

– Trabalhadores avulsos;

– Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);

– Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);

– Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;

– Empregado doméstico.

Quando realizar o saque?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências: 

– Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão por acordo entre trabalhador e empregador (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
– Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
– Na aposentadoria;
– No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
– No falecimento do trabalhador;
– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; – Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
– Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH;
Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

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22 Comentários
  1. Rafaela Diz

    Trabalhei 2 meses e e alguns dias de carteira assinada trabalha em colheita de café será q eu tenho direito em alguma coisa

  2. Augusto Diz

    Sair por justa causa sera qui tenho direito a sacar

  3. VALDECIR DA SILVA COELHO Diz

    OI EU FIZ ANIVERSARIO ONTEM EU TENHO DIREITO DO PIS

  4. Walter Antunes Pereira Diz

    quanto aposentados tem direito doFGTS ativo

  5. Ramon de Paula Silveira Diz

    vou poder tirar os resíduos das minhas contas inativas também?

  6. Tais Diz

    Quem já fez aniversário esse ano, em maio ,só vai poder sacar o ano que vem?

  7. Francimar Diz

    Bom dia.. o FGTS inativo também sera liberado?

  8. Mari Diz

    Fgts inativo vai ser liberado ainda esse ano?

  9. Mari Diz

    E fgts inativo vai ser liberado também?

  10. alexandre Diz

    tenho 15 anos de empresa, no caso de eu sacar todo o fundo , como fica depois se eu for mandado embora , perco meus 40% que a empresa paga, quando dispensa um funcionario?

    1. Osmar Godoy Diz

      Se for dispensado tenho direito os 40 por cento já não tendo fundo

    2. LEOMAR MOISÉS DE BRITO Diz

      Caro Alexandre, o pagamento da multa rescisória ocorrerá normalmente, pois o sistema faz o cálculo para fins rescisórios mesmo após o saque do saldo ou parte dele.

  11. Ailton Diz

    Eu vou para 8 anos na firma então eu tenho direito de sacar o meu fgts todo e isso que eu quero saber

    1. Flademir Diz

      Não, o máximo que vai poder sacar é 35%
      Dependendo da quantia que vc tem de saldo.

    2. LEOMAR MOISÉS DE BRITO Diz

      Caro Ailton, quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00 poderá sacar até 30% do valor em conta.

  12. Mídia na da Silva de jesus Diz

    Eu tenho 12 anos e meio de empresa privada comprei um imóvel no meu bairro com documento de compra e venda reconhecido no cartório e recibos posso sacar o FGTS para melhorar a casa no caso material de construção?????

  13. Fabiana Romeiro Veríssimo Diz

    Até quando vai enrolar nos trabalhadores libera logo o nosso FGTS ativo os trabalhadores vão agradecer

    1. Gricelia De Sa Torres Diz

      Trabalho ha 19 anos na mesma empresa. Bou poder pegar meu fundo de garantia?

  14. Josiel soaresdesouza Pessanha Diz

    E quando você trabalha a empresa desconta no contra cheque más não recolhe não deposita?

    1. Flavio Diz

      Se ela não deposita ela está errada. Você deve procurar a delegacia do trabalho e fazer uma denuncia

    2. Flademir Teixeira Diz

      Josiel , vc está sendo duplamente lesado,

    3. guedessilva556@gmail.com Diz

      Boa tarde já. Fiz aniversário em junho desse ano vai libera quando ….

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