Quem vive na situação de desvantagem na sociedade tem o direito a participar de diversos programas criados a fim de garantir sustento financeiro. Entretanto, você deve ser um cidadão com baixa renda e estar cadastrado nos planos do Governo. Mas, para a garantia da participação em iniciativas sociais, é preciso primeiro saber se tem mesmo direito. Assim, veja na matéria deste domingo (11), do Notícias Concursos, como identificar a possibilidade.
Quem são considerados trabalhadores de baixa renda em 2023?
O Governo Federal possui sua própria definição da “baixa renda“. Essas definições importam bastante, pois todas as agências utilizam para determinar as famílias elegíveis para benefícios fiscais, entre outros.
Segundo os padrões governamentais, “baixa renda” refere-se a cidadãos cuja renda per capita mensal familiar não ultrapasse a metade de um salário-mínimo, ou seja, R$ 606,00. Ademais, são também famílias cuja renda não ultrapasse os três salários-mínimos da renda total mensal.
Para encontrar brasileiros com renda baixa, o Governo criou o CadÚnico. Por meio dele, pode-se entender a realidade socioeconômica da família, pois além de condições da moradia e do acesso aos serviços básicos, as informações de cada membro são cadastradas no CadÚnico. Os moradores de rua ou famílias também são considerados nessa situação e, portanto, também fazem parte das políticas públicas.
Então, como posso saber se estou em um estado como esse?
Se você quer saber se você será um grupo de “baixa renda” em 2023, a diretriz é calcular a renda mensal familiar. Para isso, some o valor recebido pelas pessoas moradoras da residência.
Em seguida, você precisa dividir todo o rendimento pelo número dos membros. Para um melhor entendimento, podemos tomar como exemplo a família com rendimento de R$ 1.500,00 por mês. Se a família tiver cinco membros, sua renda mensal per capita é de R$ 300,00 por cada pessoa.
Dessa forma, no exemplo, considera-se a família “baixa renda” porque está dentro da renda mensal per capita definida pelo Governo, ou seja, recebe menos de meio salário-mínimo mensal. Fora isso, os cidadãos podem verificar seu status, conferindo se estão cadastrados no CadÚnico.
Para tal, basta baixar e acessar o app Meu CadÚnico com o CPF ou se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Presencialmente, deve-se informar o interesse nas informações de cadastro como baixa renda.
Benefícios para esse grupo de cidadãos
Alguns benefícios e programas do Governo usam o CadÚnico tendo base para selecionar famílias e direcioná-las. Veja:
- ID Jovem – Este cartão permite a você obter ingressos pela metade do preço para eventos artísticos, culturais e esportivos, além dos descontos no transporte público interestadual;
- Isenção de licitações públicas – Estipula-se este benefício pela Lei nº 13.656 para garantir que grupos de baixa renda recebam licitações;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Para idosos maiores de 65 anos e deficientes considerados baixa renda. O pedido é feito através do INSS;
- Promoção da atividade produtiva rural – Visa a construção de atividades produtivas para inclusão e promoção de segurança alimentar, bem como nutricional dos agricultores familiares e diversas outras comunidades tradicionais com baixa renda.
Ademais, há mais planos para famílias consideradas integrantes desse grupo de baixa renda, tais como: Auxílio Brasil (que será substituído pelo Bolsa Família), Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Verifique suas condições e faça seus requerimentos.
