Enem 2022: justiça determina reaplicação da prova para moradores do Jacarezinho
Justiça determina reaplicação do Enem para moradores do Jacarezinho, segundo informações da Agência Brasil. Saiba mais!
Prejudicados por trocas de tiros em um dos dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos moradores do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, terão direito à reaplicação da prova, segundo decisão liminar da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, segundo destaca a Agência Brasil.
Enem 2022: justiça determina reaplicação da prova para moradores do Jacarezinho
Também poderão refazer o teste do Enem aqueles que estavam inscritos em locais de prova em um raio de 5 quilômetros da comunidade, segundo informações da Agência Brasil.
Sobre a decisão
A decisão atendeu a uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) no último dia 2. A DPU afirma que recebeu informações de que diversos candidatos inscritos, que deveriam fazer o exame no Jacarezinho e região, não compareceram aos locais de prova por causa de tiroteios e ações policiais.
Em 21 de novembro, a DPU já havia enviado um ofício ao Inep e diz ter recebido como resposta que não houve “qualquer tipo de ocorrência na comunidade do Jacarezinho que viesse a comprometer a aplicação das provas”.
Reaplicação das provas
Segundo a DPU, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse ainda que todos os participantes que se sentissem prejudicados teriam até 25 de novembro para acessar o site e pleitear a reaplicação das provas, destaca a Agência Brasil.
O Ministério da Educação (MEC) já havia informado que o caso seria analisado
No dia seguinte ao exame, o ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou, em entrevista coletiva, que os casos dos moradores do Jacarezinho seriam analisados e que o ministério faria todo o possível para que não fossem prejudicados e fossem encaminhados para a reaplicação.
O juiz federal Eugênio Rosa de Araújo entendeu, em sua decisão, que a operação policial realizada no fim de semana do Enem, “andou na contramão dos direitos fundamentais dos participantes do exame”, segundo informações da Agência Brasil.
“Não cabe a este juízo analisar o mérito e a legalidade da operação, mas não pode despir a operação policial das suas consequências para a sociedade, em especial os candidatos do Enem naquela região; logo, não há como ignorar ou afastar o impacto direto da ação policial no direito dos candidatos”, escreveu.
Prazo oficial para a reaplicação das provas
De acordo com a divulgação oficial, o prazo para cumprimento da decisão é de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, segundo informações oficiais da Agência Brasil.