Em 2017, quando houve as modificações da Reforma Trabalhista, fez-se a nova modalidade da rescisão contratual de trabalho. Dessa forma, permitiu-se que trabalhador e empresa fizessem um acordo a fim de terminar a relação empregatícia. Assim, então, há a garantia dos benefícios para as duas partes. Entretanto, quem fez acordo tem direito ao seguro-desemprego? Em quais situações o trabalhador recebe as parcelas? Entenda mais sobre o assunto nesta segunda (19).
Quem fez acordo tem direito ao seguro-desemprego?
Uma dúvida que sempre esteve presente nas rescisões contratuais é se quem fez acordo tem direito ao seguro-desemprego. Assim, pode-se dizer que o acordo é diferente das demais modalidades pela permissão que dá ao cidadão de demonstrar o desinteresse na permanência na empresa.
Entretanto, ao fazer um acordo, o cidadão não deve perder seu direito ao saque do FGTS, por exemplo. Contudo, ele o solicita de uma forma diferenciada. Mas, com relação ao dito seguro-desemprego, quais seriam as regras?
Confira a seguir como são tratados os outros direitos no caso da rescisão de contrato:
O seguro é garantido às pessoas que foram demitidas. Em outras palavras, para as pessoas que não irão possuir mais renda fixa no mês. E quando isso se deu contra seu desejo, claro. Ou seja, foram dispensados do trabalho. Esse não é o caso das pessoas que fizeram acordo.
A pessoa que faz um acordo, faz por livre vontade. Dessa forma, ele tem consciência que ficará sem a renda mensal. Dessa maneira, mesmo passando por inseguranças financeiras, ele quis o acordo. Não foi algo que aconteceu de surpresa e que ele não esperava.
É por essa razão, que as pessoas que optam pelo acordo não podem contar com o seguro-desemprego, uma vez que ele demonstra o interesse do empregado em sair da empresa. E por causa disso ele deveria saber das consequências de seus atos.
O que recebem os cidadãos nas dispensas acordadas?
O modelo de rescisão em comum acordo garante à pessoa os seguintes direitos:
- Ganho de 20% da multa do FGTS e recebimento de até oitenta por cento do saldo em conta;
- Metade do aviso prévio;
- Décimo terceiro salário proporcional;
- Saldo do salário;
- Férias integral e proporcional juntamente ao adicional de um terço.
Por tudo o que foi lido, agora sabemos que não é verdade que quem fez acordo tem direito ao seguro-desemprego. Mas, mesmo não tendo direito a seguro-desemprego, a pessoa que fizer o acordo está resguardada em inúmeros benefícios durante a rescisão. Cabe ao trabalhador e a empresa saber exatamente o que precisam e chegar a um acordo que beneficie ambas as partes. O acordo entre os dois deve acabar da melhor maneira possível e isso inclui ter garantidos os seus direitos básicos como a multa do FGTS e as férias e salários. Nessa situação não estará incluso o seguro–desemprego por causa das razões explicitadas acima.
