Pessoas que contribuíram com 11% ao INSS podem sim se aposentar. Atualmente, existem taxas, até menores, para contribuir junto a Previdência Social, como é o exemplo da alíquota de 5%, possível para contribuintes facultativos de baixa renda.
Contribuição de 11% garante aposentadoria do INSS
Quando um cidadão se torna um contribuinte, ele recebe a qualidade de segurado, o que possibilita o recebimento de benefícios previdenciários futuramente, sobretudo a aposentadoria.
No entanto, a depender de como o trabalhador tem a sua renda, ele será denominado contribuinte individual ou facultativo. Em todo caso, a alíquota do INSS é baseada no salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).
Contribuinte individual
O contribuinte individual é aquele no qual tem a obrigação de contribuir para a Previdência Social, como os trabalhadores de carteira assinada, por exemplo.
- Contribuição de 20% (Código GPS 1007): Valor de R$ 242,40 – aposentadoria limitada ao teto da previdência de R$ 7.087,22;
- Contribuição de 11% (Código GPS 1163): Valor de R$ 133,32 – aposentadoria de até um salário mínimo.
Contribuinte facultativo
Em contrapartida, o contribuinte facultativo é aquele que não exerce uma atividade com carteira assinada, mas deseja ter acesso aos direitos previdenciários. Eles podem escolher entre:
- Contribuição de 20% (Código GPS 1406) — R$ 242,40;
- Contribuição de 11% (Código GPS 1473) — R$ 133,32;
- Contribuição Baixa Renda de 5% (1929) — R$ 60,60.
Como observado, uma pessoa que contribui atualmente apenas com 11% sobre sua renda pode se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lembrando que, para todos os efeitos, será necessário cumprir o tempo de contribuição + carência e a idade mínima para se aposentar, conforme a modalidade escolhida.
Veja como contribuir para o INSS em 5 passos
Consulte o NIT ou PIS
Primeiramente, o trabalhador deve ter acesso ao seu número do NIT ou do PIS. Isso porque, para quem tem Carteira de Trabalho, mas trabalha como autônomo, a contribuição é feita utilizando o número do PIS.
Vale ressaltar que quem não tem o documento, é necessário usar o número do NIT. A numeração é obtida quando o trabalhador faz o cadastro pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Escolha da contribuição
Na sequência, o trabalhador precisa decidir qual tipo de contribuição fará ao INSS. Em suma, ele deve escolher entre os planos:
- Simplificado: no qual a contribuição é de 11% do salário mínimo; ou
- Normal: no qual a contribuição é de 20% sobre a remuneração do trabalhador.
Além disso, o cidadão pode optar por realizar o pagamento mensal ou trimestral. Lembrando que também existe a alíquota de contribuição de 5% para os facultativos de baixa renda.
Emissão da Guia de Pagamento da Previdência (GPS)
A Guia de Pagamento da Previdência (GPS) é o documento que o trabalhador efetivará a sua contribuição. Ela já pode ser encontrada impressa, em papelarias, bastando preenchê-la manualmente, ou pela internet, no site da Receita Federal.
Preenchimento da GPS
O trabalhador deve colocar as seguintes informações na GPS:
- Nome completo, número de telefone e endereço;
- Código de pagamento, conforme o tipo de contribuição;
- Mês e ano da contribuição;
- Número do PIS ou NIT;
- Valor da contribuição
Pagamento da GPS
Para de fato efetivar a operação, o trabalhador deve pagar a guia em bancos, casas lotéricas ou pelo internet banking. O procedimento deve ser feito sempre até o dia 15 de cada mês.
