Como todos já sabem, a aposentadoria é um benefício que todo trabalhador brasileiro possui após alguns anos de trabalho. Além disso, para se aposentar o trabalhador precisa contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Existem várias formas de contribuir com a previdência social. A mais conhecida é através do trabalho CLT, ou trabalho formal de carteira assinada. Mas os trabalhadores autônomos também podem contribuir com o INSS de forma individual, como no caso dos microempreendedores individuais (MEI).
Como funciona a contribuição do MEI?
A contribuição do MEI não é automática, como no caso do trabalho formal. Em vez disso, ele deve realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) todos os meses. O pagamento único do DAS inclui todos os impostos do pequeno empreendedor e também a sua contribuição previdenciária.
Ao realizar os pagamentos, o MEI consegue ter direito a diversos benefícios assistenciais da previdência social. Dessa forma, caso aconteça algo que impeça a realização de suas atividades, o empreendedor consegue receber os auxílios do INSS.
A seguir, confira os auxílios do INSS para o MEI e o prazo de carência para solicitação:
- Auxílio-doença (carência de 12 meses);
- Auxílio-reclusão (carência de 24 meses);
- Licença maternidade (carência de 10 meses);
- Aposentadoria por invalidez (carência de 12 meses, exceto se a invalidez for decorrente de acidente ou doença grave, quando não há prazo de carência).
Vale ressaltar que, para ter direito aos benefícios do INSS, o MEI precisa cumprir o caso de carência, que diz respeito ao número de contribuições pagas do DAS.
Quanto tempo de contribuição é necessário para o MEI se aposentar?
Como você já viu, o MEI pode se aposentar em caso de invalidez, com carência máxima de 12 meses. Isso significa que, caso o trabalhador não consiga mais exercer as suas funções de forma definitiva, poderá receber a aposentadoria.
Além disso, o empreendedor também consegue se aposentar por idade e tempo de contribuição. Para isso, o MEI precisa contribuir por, pelo menos, 180 meses, ou seja, 15 anos.
No entanto, é importante lembrar que, caso a contribuição tenha iniciado após a Reforma da Previdência de 2019, este tempo aumenta para 240 meses, ou seja, 20 anos.
Além disso, também é necessário ter a idade mínima para se aposentar. As mulheres devem ter 60 anos ou mais. Enquanto os homens devem ter 65 anos ou mais para se aposentar.
Vale ressaltar que o valor da aposentadoria do MEI é de um salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo nacional vigente é de R$ 1.302.
Como se tornar microempreendedor individual?
Em primeiro lugar, para se tornar MEI, você precisa cumprir alguns requisitos que a modalidade exige. A seguir, confira as regras para se tornar um microempreendedor individual:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não participar como sócio ou proprietário de outra empresa;
- Se enquadrar em uma das ocupações da modalidade.
Ademais, vale ressaltar que, atualmente, é permitido que o MEI tenha até 1 funcionário. No entanto, o seu salário não pode ultrapassar o salário mínimo nacional ou o mínimo da sua categoria de trabalho.
Passo a passo
Após verificar que se enquadra nos requisitos da modalidade, você deverá acessar o site do Gov.br e pesquisar por “Cadastrar Microempreendedor Individual (MEI). Agora, basta clicar em “Iniciar” para fazer o seu cadastro.
Assim, siga todos os passos e informe todos os documentos solicitados. O cadastro é intuitivo e todas as instruções aparecem na tela. Mas, basicamente, você irá precisar do seu nome completo e CPF para se cadastrar.
Em seguida, defina o nome fantasia e as atividades que serão desenvolvidas no seu negócio.
Por fim, basta emitir o CCMEI, que é um documento que contém o seu CNPJ e os demais dados da sua empresa e comprovará que a sua empresa está aberta e regular.
