Realizar a emissão de notas fiscais é uma das obrigações do MEI (microempreendedor individual). No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como fazer a emissão das NF’s e qual é o custo de cada uma delas.
A seguir, confira a nossa matéria na íntegra, veja todos os custos do MEI e conheça outros detalhes da modalidade.
Quanto custa a emissão de notas fiscais para o MEI?
Antes de tudo, é importante lembrar que o MEI é uma modalidade de empresa que conta com processos menos burocráticos. Sendo assim, o empreendedor poderá contar com mais facilidades desde à sua formalização até o cumprimento de suas obrigações.
Uma de suas obrigações é a emissão de notas fiscais. No entanto, o que muitos ainda não sabem é que a emissão de NF é gratuita para o MEI, de modo que ele não terá nenhum custo adicional por emissão.
Além disso, outra questão que gera dúvidas diz respeito à obrigatoriedade da emissão de notas fiscais. O MEI é obrigado a emitir NF sempre que prestar um serviço para outra empresa.
Assim, nos demais casos ele está isento da obrigação, salvo se o cliente solicitar, uma vez que é um direito do consumidor.
Passo a passo para emissão da nota fiscal MEI
Recentemente, o Governo Federal criou o novo modelo de notas fiscais para MEI. O objetivo foi padronizar os modelos de NF, que eram regularizados de acordo com as regras de cada município.
Além disso, também houve a criação de um sistema unificado para a emissão no novo modelo. Através desse sistema é possível emitir a NF no formato padrão nacional em apenas alguns passos. Confira:
- Em primeiro lugar, é necessário acessar o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
- Depois, clique na opção “Emitir Nota Fiscal”;
- Na sequência, é necessário acessar o Portal de Gestão NFS-e com usuário e senha, certificado digital ou a senha do Gov.br;
- Após fazer o login, você será direcionado para a página inicial do portal. Assim, para emitir a nota fiscal, basta clicar na opção “Nova NFS-e” e escolher se deseja a emissão simplificada ou completa. Para a emissão simplificada é preciso ter alguns dados já cadastrados no sistema;
- Para emitir a versão completa, você será direcionado para uma nova página, a fim de preencher os dados necessários. Dessa forma, você deverá informar dados sobre o prestador e tomador, serviço prestado, bem como os valores.
Dessa forma, ao final do preenchimento já será possível emitir a sua NFS-e de forma muito simples e fácil. Assim, basta baixar e imprimir, ou manter no seu arquivo eletrônico.
Custos do microempreendedor individual
O MEI é uma modalidade de empresa criada para a formalização dos profissionais autônomos. Nesse sentido, uma de suas facilidades é o baixo custo de manutenção.
De maneira geral, o empreendedor não paga nada para se formalizar na categoria. Isso porque ele mesmo pode fazer todo o processo de abertura, no Portal do Empreendedor.
Para isso, basta selecionar a opção “Quero ser MEI” e, depois, clicar em “Formalize-se”. Na sequência, é só seguir as orientações da tela até a conclusão do processo.
Além disso, a taxa de manutenção do MEI também é baixa, uma vez que o recolhimento dos impostos ocorre por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples). O DAS é a guia única que reúne todos os impostos que o empreendedor deve pagar mensalmente. Confira quais são em 2023:
- R$ 67,00 para comércio ou indústria (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
- R$ 71,00 para prestação de serviços (R$ 66,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
- R$ 72,00 para comércio e serviços (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Por fim, é importante mencionar que o valor do imposto será o mesmo, independente da quantidade de notas fiscais que o MEI emitir.
