Em diversos casos o trabalhador brasileiro pode ter direito a um benefício no INSS (Instituto Nacional de Segurança Social). Assim, para poder solicitar o interessado pode contar com diferentes ferramentas. O mais comum é que estes se direcionem às agências do Instituto para dar entrada no pedido. Contudo, até mesmo esta opção requer um agendamento digital.
Além disso, com a pandemia da Covid-19, muitas agências ficaram fechadas com o objetivo de conter a dissiminação do vírus. Desse modo, surgiram alternativas digitais para atender os segurados. Portanto, o site e aplicativo Meu INSS, que já existia, ganhou uma importância ainda maior nas atividades do Instituto.
Por fim, ainda, existem casos em que se faz necessário acionar o Poder Judiciário para garantir os direitos do contribuinte. No entanto, antes disso, é necessário cumprir com alguns requisitos básicos. Por isso, aquele que deseja prosseguir com um pedido de benefício no INSS deve se informar sobre as melhores maneiras de fazê-lo.
O trabalhador pode utilizar os meios digitais
Já fazem quatro anos que o INSS conta com a opção digital para seus serviços. No entanto, no contexto de pandemia no qual o distanciamento social é crucial, meios remotos ficaram ainda mais importantes.
Desse modo, aqueles que desejam prosseguir com um agendamento de perícia médica ou solicitação de benefício, por exemplo, devem consultar o site ou aplicativo Meu INSS. Assim, é importante conferir se, de fato, o interessado cumpre com todos os requisitos mínimos dos programas.
Então, o pedido poderá ocorrer pela internet ou, também, pelo telefone. Neste caso, o interessado poderá contar com a Central de Atendimentos pelo número 135.
Além disso, ao realizar uma solicitação pela internet, o trabalhador também deve se lembrar que é necessário comprovar todos os critérios do programa. Portanto, este já deve reunir documentos como carteira de trabalho, carnês de contribuição e extrato analítico do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por exemplo, a depender do benefício.
Passo a passo para pedir um benefício na internet
Para conseguir pedir um benefício pelo INSS, o interessado deve:
- Primeiramente, realizar um cadastro no site ou aplicativo Meu INSS. A plataforma irá solicitar documentos de identificação, assim, o usuário deverá anexá-los por meio de fotos.
- Caso o trabalhador já tenha cadastro no site, deverá realizar login com CPF e senha.
- Então, será necessário clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”.
- Depois, basta optar por “Novo requerimento”.
- Assim, o usuário precisará escolher o benefício que deseja solicitar dentre todas as opções disponíveis e, em seguida, selecionar “Atualizar”.
- A plataforma irá apresentar todos os dados do usuário, momento em que é importante conferir as informações e atualizá-las, se necessário. Depois, clique em “Avançar”.
- Agora é hora de responder as perguntas do sistema. Com tudo respondido e conferido, clique em “Próximo”.
- O usuário deverá enviar diversos documentos por meio de arquivos digitais para, então, finalizar.
- Com a solicitação finalizada, é importante anotar o número de protocolo para conseguir ter acesso ao andamento do processo.
Como consultar a situação do pedido?
Depois de entrar com a solicitação do benefício, é a hora do INSS conferir se o trabalhador realmente tem direito aos valores. Portanto, o Instituto disponibiliza o andamento da análise em sua plataforma digital. Dessa maneira, o requerente poderá conferir se conseguiu ou não.
Veja como consultar o andamento de sua solicitação:
- Antes de tudo, o requerente deve realizar login no site ou aplicativo do Meu INSS.
- Depois, é necessário clicar em “Meus Benefícios”. Nesta página, então, será possível visualizar todos os benefícios que o trabalhador já solicitou, inclusive aqueles que já recebe atualmente.
Quais são os possíveis resultados?
Ao entrar no benefício que deseja verificar, o usuário poderá encontrar os possíveis resultados:
- Habilitado, ou seja, o trabalhador realizou a solicitação do benefício com os documentos necessários, portanto, tem a habilitação para que o INSS analise o pedido.
- Deferido, o que significa que o receberá os valores.
- Indeferido, ou seja, o INSS não irá conceder o benefício.
Além disso, na mesma plataforma, o trabalhador também consegue entender os motivos do indeferimento, caso este tenha ocorrido. Assim, se for alguma falta de documento, por exemplo, pode ser positivo, já que significa que o trabalhador pode corrigir o que estava errado.
Quando recorrer à Justiça?
Antes de qualquer coisa, o trabalhador deve buscar o INSS de forma administrativa, ou seja, pelos meio que o próprio Instituto oferece. Contudo, caso não consiga o benefício dessa maneira, existem alguns casos que possibilitam a atuação do Poder Judiciário.
De acordo com uma pesquisa do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), os benefícios por incapacidade são os que mais conseguem sucesso por meio de um processo judicial. Nesse sentido, o estudo considerou decisões judiciais de 2015 a 2019.
Desse modo, é possível observar que isso acontece visto que, durante um processo, utiliza-se de métodos comprobatórios mais detalhistas. Dentre eles, inclusive, estão as perícias judiciais.
Além disso, neste momento, o juízo analisa mais do que apenas a ocorrência ou não da doença no trabalhador. Aqui, portanto, avaliam-se, também, fatores como situação financeira, o grau de escolaridade e se trata-se de um segurado idoso, por exemplo.
Ademais, caso considere necessário, o juízo também pode requerer uma perícia no local de trabalho. Assim, é possível verificar se existem situações de insalubridade ou periculosidade. Isto é, ambientes ou atividades que oferecem perigo à saúde ou à vida do trabalhador, de forma resumida. Portanto, estes dados podem ser importantes na concessão de uma aposentadoria por invalidez.
Como entrar com um processo judicial?
O trabalhador apenas deve procurar um advogado ou a Defensoria Pública, que oferece o serviço de forma gratuita, se não tiver deferimento do INSS.
É importante lembrar que o INSS é um órgão federal, portanto, a maioria dos processos contra ele será na Justiça Federal. Logo, aquele que busca a Defensoria Pública deve procurar também a de caráter federal.
Por fim, existem casos em que o processo pode ser no JEF (Juizado Especial Federal), onde o andamento é mais rápido e não é necessário advogado. Contudo, o auxílio desse profissional pode ser essencial para muitos trabalhadores que não possuem conhecimento na área.
