O presidente Jair Bolsonaro fez um post em uma rede social nesta quarta-feira (2), anunciando que sancionou a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “Sancionada a nova lei do Pronampe, agora permanente”, afirmou o presidente. Até o momento desta reportagem, a sanção não foi publicada no Diário Oficial da União.
“Foram 37 bilhões (de reais) em 2020 e agora mais 5 bilhões para o corrente ano, podendo chegar a 25 bilhões com a participação dos bancos públicos e privados. Desse total, 20% será destinado para o setor de eventos”, afirmou Bolsonaro em relação ao Pronampe, através da publicação. O presidente não informou se realizou vetos em trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Bolsonaro também publicou um vídeo, ao lado do ministro da economia, Paulo Guedes, e do senador Jorginho Mello (PL-SC), em que Guedes afirma que o país vive a “recuperação mais alta da história econômica brasileira”.
“Foi movida também pela democratização do crédito. O presidente, desde o início, disse ‘os pequenos têm que ser atendidos, ninguém pode ficar para trás’. Então foi injeção na veia de capital de giro e crédito para pequena e média empresa”, completou o ministro da economia.
Ainda no mesmo vídeo publicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o senador Jorginho Mello disse: “O micro e o pequeno empresário no Brasil representam 98% de todas as empresas e nunca tiveram uma linha de crédito com essa abrangência, [com] fundo garantidor, carência, juro decente e possibilidade de melhorar o seu negócio”
Saiba mais sobre o Pronampe
O Pronampe foi criado em maio de 2020, com o objetivo de ajudar micro e pequenas empresas que estão sendo prejudicadas pela crise econômica causada pela pandemia de coronavírus. Essa ajuda é feita através de empréstimos com taxas de juros reduzidas.
Se incluem no alcance do programa as:
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Microempresas com faturamento de até R$360 mil por ano;
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Pequenas empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões.
O Pronampe teve várias rodadas de empréstimos desde sua criação no ano passado. No entanto, o prazo para realização dos empréstimos se encerrou em dezembro de 2020.
Em relação aos tipos de créditos que podem ser contratados, existem duas opções. A primeira, para empresas com mais de um ano de funcionamento, permite um empréstimo de até 30% da receita bruta da empresa no ano. Isso equivale a, no máximo, R$108 mil para microempresas, e a R$1,4 milhão para empresas de pequeno porte.
Para empresas novas, com menos de um ano de funcionamento, pode-se optar por um empréstimo com limite de até metade do capital social, ou de até 30% da média do faturamento mensal. Para o último caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.
No ano passado, o Pronampe liberou mais de R$37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenas empresas. Essas empresas que receberam o benefício assumiram o compromisso de manter o seu número de funcionários, e puderam usar o dinheiro do empréstimo para investimentos e capital de giro.
