De acordo com informações oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o prazo para o pagamento de empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi ampliado.
Prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe é ampliado
A divulgação oficial destaca que a Lei 14.554/2023 sancionada no último dia 24, amplia o prazo de pagamento do Pronampe de 4 para 6 anos. Segundo destaca a recente divulgação, o teto de juros mensais do programa será mantido. No entanto, houve a ampliação do limite de carência.
Teto juros e carência
Dessa forma, o programa terá o teto de juros estabelecido em 6%, adicionando a Selic, além disso, obterá uma carência de 12 meses.
Segundo a lei recentemente sancionada, os empréstimos realizados a partir do ano de 2021 podem ser renegociados dentro das novas regras. Contudo, é necessário que a renegociação siga as condições estabelecidas.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informa que as Micro e Pequenas Empresas correspondem a 20 milhões das empresas existentes no Brasil.
Essa representação é tão grande, que chega a 99% das empresas existentes no país. Os dados são atualizados quadrimestralmente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Emprego, renda e PIB
As empresas de pequeno e médio porte são responsáveis por 62% dos contratos feitos dentro do regime CLT. Por isso, 27% do PIB nacional é mantido por essa parcela de negócios.
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Portanto, o governo destaca o comprometimento em fortalecer esse modelo de desenvolvimento nacional. Visto que as micro e pequenas empresas são fundamentais para a geração de emprego e renda do cidadão, bem como, movimentam a economia de forma abrangente.
Créditos para investimentos
A medida sobre a ampliação do prazo de pagamento do programa Pronampe se refere ao ajuste necessário para garantir que mais empresas tenham acesso ao crédito.
Já que muitas empresas precisam de incentivos para continuarem crescendo. Visto que o impacto financeiro oriundo da pandemia de Covid 19, ainda está presente na rotina de muitos pequenos negócios.
Segundo destaca o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o financiamento e crédito para as empresas de pequeno e médio porte estão entre as principais demandas do governo atual.
Em março deste ano, foi reativado o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pelo Governo Federal.
Dessa forma, questões relacionadas a esse tipo de desenvolvimento serão amplamente discutidas para que melhorias sejam implantadas, através de mudanças em programas existentes e também por meio de novas políticas públicas.
Diversas medidas serão analisadas para o favorecimento às pequenas empresas
De acordo com informações oficiais, dentre as novas políticas voltadas para os micro e pequenos negócios estão medidas voltadas para a capacitação, formação, simplificação de processos, empreendedorismo individual.
Além do acesso ao mercado, elevação da competitividade e produtividade, além do direcionamento da tecnologia e da inovação.
A retomada do fórum é essencial para a formulação de novas políticas públicas, a partir da mensuração das necessidades e do desenvolvimento necessário para a economia. Considerando o aumento de crédito e o acesso ao mercado para as empresas de médio e pequeno porte.
Sobre o Pronampe
O Pronampe é um programa que foi criado em 2020 dentro do contexto da pandemia de 2019, objetivando facilitar o acesso ao crédito para as empresas de menor porte.
Atualmente, o programa permite que as operações de crédito sejam feitas, desde que dentro do limite de 30% do faturamento anual da organização.
O crédito fornecido através do Pronampe pode ser utilizado para diversas finalidades, como compra de equipamentos, despesas operacionais ou reformas.
A única proibição dentro das regras do programa se refere ao fato de que não é possível utilizar o valor adquirido como crédito para a distribuição de lucros.
A contratação do Pronampe tem uma das linhas de crédito mais facilitadas. Visto que a transação é coberta pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e, portanto, é possível que as instituições financeiras pratiquem juros abaixo do mercado.
