Projetos que pretendem aumentar Auxílio não apontam fonte de renda

Neste momento, o Congresso Nacional conta com uma série de projetos que pretendem aumentar os valores do Auxílio Brasil ainda neste ano. Há textos que pretendem subir as liberações para R$ 600 e até para R$ 1,2 mil por pessoa. Mas os programas em questão têm algo em comum: eles não apontam as fontes de custeio.

Esse é o ponto que vem tirando o sono de integrantes do Ministério da Economia nos últimos meses. Segundo as informações oficiais, o Auxílio Brasil paga atualmente R$ 400 no mínimo para todos os usuários do programa. O valor atual já é fruto de um aumento se compararmos com os números do ano passado.

Após a aprovação da PEC dos Precatórios ainda no ano passado, o Governo Federal conseguiu a liberação de R$ 89 bilhões dentro do orçamento para os pagamentos do Auxílio Brasil este ano. Com esse valor, o Planalto pode pagar R$ 400 mínimos por mês até o final deste ano para pouco mais de 18 milhões de pessoas.

Caso o valor do Auxílio Brasil aumente, a fonte de renda do benefício também precisa aumentar. E nesse sentido, os projetos que planejam uma elevação no patamar de liberações também precisam apontar qual seria a fonte de custeio para o programa em questão. Caso contrário, não seria possível aplicar o aumento.

O Ministério da Economia já adiantou que o Governo Federal não sancionará nenhum projeto de aumento no valor do Auxílio Brasil que não tenha a indicação de nenhuma fonte de custeio neste momento. Assim, mesmo que os programas sejam aprovados no Congresso Nacional, é provável que eles ainda sigam sem funcionar na prática.

O outro lado

A maioria dos deputados que apresentaram projetos de aumento no valor do Auxílio Brasil nos últimos meses, dizem que o Governo Federal pode diminuir alguns gastos considerados extras para aumentar o patamar do programa em questão.

Alguns parlamentares, por exemplo, dizem que o ideal mesmo é tentar diminuir os gastos com os chamados fundos eleitorais para partidos políticos e regalias de supersalários para alguns servidores públicos e políticos.

Pelo menos até a publicação deste artigo, o Governo Federal não tinha dado uma resposta para esta ideia. Neste momento, o Auxílio Brasil segue sem nenhum tipo de aumento nos valores dos pagamentos do programa em questão.

Auxílio Brasil

O Governo Federal começou as liberações do Auxílio Brasil ainda no final do último mês de novembro do ano passado. Naquele primeiro momento, apenas as pessoas que estavam no antigo Bolsa Família é que poderiam pegar a quantia.

Desde o início de janeiro deste ano, pouco mais de 3,5 milhões de novos usuários entraram no benefício em questão. Ao todo, a atual folha de pagamentos do Auxílio Brasil conta com mais de 18 milhões de brasileiros.

Os números, no entanto, ainda são menores do que os vistos em anos anteriores. Em 2020, por exemplo, estima-se que pouco menos de 70 milhões de brasileiros receberam ao menos uma parcela do Auxílio Emergencial.