O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reprovou totalmente o projeto de lei que previa a entrega gratuita de absorventes no estado. A proposta previa a entrega no sistema prisional, em escolas, à pessoas moradoras de rua e em situação de extrema pobreza.
Contudo, além de propor a distribuição gratuita de absorventes, o Projeto de Lei (PL), tinha foco em definir as diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”, com práticas de conscientização sobre a menstruação e combate à pobreza menstrual.
Autoras do projeto
O PL foi aprovado em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp). As autoras do projeto foram as deputadas: Delegada Graciela (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT) , Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede) e Patrícia Gama (PSDB).
Justificativa do veto ao projeto
Para justificar o veto, publicado do Diário Oficial de São Paulo, a equipe de Tarcísio fez referência ao “Programa Dignidade Íntima”, que já prevê a entrega de forma gratuita de absorventes, coletores menstruais, lenços umedecidos sem perfume e sacos para descarte de absorvente. No texto ainda há o argumento de que o estado já tem “sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual”.
A publicação ainda afirma que os itens de higiene íntima já são disponibilizados de forma gratuita no sistema prisional feminino e nas unidades de internação de jovens e adolescentes do estado. O texto afirma que o Projeto de Lei impõe comandos ao Poder Público” para estabelecer “o que fazer e como fazer”, o que justifica a inconstitucionalidade da proposta.
Pobreza menstrual no Brasil
No Brasil, a Lei 14.214/2021 criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A lei estabelece que estudantes do ensino médio e fundamental, mulheres em situação de extrema pobreza e presidiárias recebam, gratuitamente, absorventes para sua higiene pessoal. O ex-presidente Bolsonaro chegou a vetar a lei, porém o Congresso Nacional derrubou o veto e restaurou o programa.
A atitude do Congresso de derrubar o veto presidencial, ocorreu após meses de protesto de parlamentares e da sociedade civil, que definiam o veto como um ato contra as mulheres.
Segundo o site do Senado Federal: “No veto que apresentou a seis trechos do projeto, Jair Bolsonaro argumentou que havia falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino. Na semana passada, às vésperas da votação do veto, que ocorreu no dia 10 de março, Bolsonaro assinou um decreto que prevê a proteção da saúde menstrual e a distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. No entanto, os parlamentares preferiram derrubar o veto e garantir essa atenção às mulheres por meio de lei”.
