O governo federal, entregou na última sexta-feira (25), um projeto de lei que deve aumentar a tabela de isenção do imposto de renda para R$ 2,5 mil. A medida, porém, ainda é insuficiente de acordo com auditores fiscais da Receita Federal, ouvidos pelo jornal Extra.
Com o projeto o governo calcula que 16 milhões de pessoas não pagarão mais o imposto de renda.
Para Kléber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), era necessário que a correção fosse maior e também houvesse previsão de outras mudanças nos anos sequentes.
“Não podemos negar é uma quebra um paradigma de 25 anos. Mas a correção em si da tabela foi muita tímida. A nossa proposta seria aumentar o limite de isenção para pelo menos R$ 3 mil, e o resto da defasagem sendo corrigida em 10 anos para reduzir o impacto sobre a perda de arrecadação”, apontou em entrevista ao Jornal Extra.
E ainda avalio as demais faixas do imposto de renda: “Nas outras faixas, foi mais tímido (com impacto de 13%). Quem ganha R$ 5.300 já está no topo da tabela. Além disso, seria importante ter uma obrigação para o governo continuar mexendo na tabela lá na frente, ou seja, estabelecer um plano para esta correção”, observou Cabral.
Isenção do imposto de renda X defasagem
O aumento da isenção do imposto de renda ainda é insignificante se levado em consideração os cálculos sobre a defasagem feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Pela entidade, a diferença chega a 113,09% e o valor ideal para isenção seria quem ganhasse até R$ 4.057,19.
A defasagem do imposto de renda é calculada com base na inflação acumulada de cada ano.
A mudança na declaração simples também pode aumentar a cobrança do imposto de renda em alguns casos. Esse tipo de declaração poderá ser feita apenas por aqueles que ganharem menos de R$ 40 mil e limita o desconto em 20%.
“O projeto não é o ideal, mas já houve algum avanço. A partir de agora deveria ocorrer uma correção anual. Uma questão importante é a alteração no desconto simplificado a limitação [no imposto de renda]. A mudança no desconto padrão do vai representar aumento de tributação e uma dificuldade a mais de fazer a declaração completa para muitos contribuintes. Uma grande parcela da classe média que hoje usa o desconto simplificado vai perder. Até agora não havia limite de renda”, observa Mauro Silva, presidente da Unafisco.
