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Projeto prevê novo auxílio de R$800 a partir de janeiro de 2021

Projeto de Lei 2910/2020, que oferece um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, já está em andamento na Câmara dos Deputados.

Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto:

  • o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);
  • O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.

O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo.

O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Quem poderá receber o Seguro Família?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

  • ter mais de dezoito anos de idade;
  • possuir CPF ativo;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
  • que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
  • comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
  • não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
  • não esteja recebendo seguro-desemprego;
  • não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
  • não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
  • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

  • Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  • Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
  • Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL  2910/2020

35 Comentários
  1. Adriana ap.o.nascimento Diz

    O meu foi cancelado o bolsa familia estou aprovada pelo cadê único e não recebi nada
    E não trabalho

  2. Edilene Santos de Lima Diz

    Mim chamo Edilene Santos de Lima, tenho 59 anos.
    Em outubro foi liberado o último auxílio de 600reais e o 1° de 300reais vieram juntos caiu na minha conta dia 21 Novembro acredito que terei so agora o 2° e último auxílio 300reais, eu e meu esposo somos desempregados, fazem uns 3 anos que perdi meu BOLSA FAMÍLIA, que recebia desde a 1° inscrição, terei direito ao cadastro?
    Ou serei beneficiária automaticamente ou terei de fazer novo cadastro?
    Ficarei no aguardo de uma resposta.

  3. Silene Guimarães da Silva carvalho Diz

    Tenho fibromialgia entre outros problemas de saude como ernia de disco no coquix probemas renais e estou desimpregada recebi o auxílio q graças a Deus foi o q me ajudou mto.quero saber se terei o direito de receber esse beneficio.

  4. Raquel Diz

    Tenho dois filhos e tiro o 600 pago aluguel e meu marido esta desempregado me preocupo muito com a nossa situacao porque e a ultima parcela meu Deus nos ajuda.

  5. Silvana R Souza Diz

    Também preciso muito desse bolsa pois sou deficiente da mão direita e não tenho como trabalhar

  6. Maria cristina carauta da fonseca Diz

    Eu quero saber se vou ter direito a esse beneficio pos estou desempregada e minha ultima parcela é agora em dezembro do auxilio emergencial pos vivia ajudando a minha irmã com esse auxilio pos moro com ela

  7. Keite Diz

    Tenho uma filha de 8 anos sou mãe solteira,cuido dela sozinha.
    Não sei o que vou fazer sem esse auxílio.
    Já recebi minha última parcela.
    Será que tenho direito nesse
    Será que tenho direito?

  8. Valdeildo dos Santos Diz

    Eu só arrecebi as 5 parcelas de 600 reais até setembro as de 300 até agora ñ mim pagaro oque devo fazer pra recorrer

  9. ORLAMDO DE ALMEIDA LIMA Diz

    TENHO 62 ANOS NÃO SOU APOSENTADO NÃO TENHO NADA DE RENDA. EU VOU TER DIREITO A ESSE BENEFICIO.

  10. Raquel Diz

    Temho três filho tou desempregada sou chefe de familia resebe 600 reais agradeço a Deus por ter esse benefiçio mas já estou me preocupado pq vou pegá a última.parcela do auxilio e meus filhos como ficarão moro na çidade que não tem recurso de emprego e como fica a situaçao

    1. Camila Diz

      Eu pago aluguel estou desempregada e não tenho filho eu tbm recebo?

  11. ELAINE SETUBAL AGUIAR Diz

    Mãe chefe de família vai ter direito a receber esse benefício? Tenho 2 filhos de menor vou ter direito?

  12. DANIELY PEREIRA SANTOS Diz

    Estou desempregada meu seguro desemorego acabou, como posso me cadastrar no auxílio emergencial se as inscrições acabaram, pq até agora n arrumei emprego vá gente corre atrás mas confesso está muito difícil arrumar um emprego. Quero me cadastrar no auxílio emergencial como e que eu faço agora?

  13. ELAINE SETUBAL AGUIAR Diz

    Bom dia, mãe chefe de família vai ter direito a receber esse benefício ? Estou desempregada ainda.

    1. ELAINE SETUBAL AGUIAR Diz

      Bom dia.
      Mãe chefe de família vai ter direito a receber esse benefício?

  14. Sara Diz

    Eu quero saber se eu tenho direito. Meus filhos são de Maio não mora comigo. E só eu e deus estou desempregada.tenho poblema de coluna. Pago aluguel Eu tenho o direito de receber esse auxílio de 800 reais

  15. Ana Maria Martins Diz

    Todo mundo precisa agora todo mundo ganha sem trabalhar nos aposentados que estamos sem condição de trabalho só porque temos mais de 60 anos e contribuímos pra hj ver as pessoas que se lastimam porque tem filhos terem mais direito se eu soubesse que ia ser assim tinha negociado com meus patrões jamais teria recolhido pro inss e ganho menos que uma mãe solteira no tempo da minha mãe ela nos criou lavando roupa nas casas dos outros é esses trabalhos ainda existem é só procurar Quando eu quero mesmo com quase 62 do faço faxina não é justo a pessoa receber é não fazer nada

    1. Silvana Lopes Sales Diz

      Bom dia tenho 58 anos perdi meu emprego motivo a pandemia..moro sozinha Não encontro emprego..sempre trabalhei. Mas agora não recebo mais o seguro desemprego. Quero saber eu terei direito a receber o auxilio de 2021?? Tenho de pagar a prestação do meu apartamento .condômino. luz .É minha despesas comida remédios.. Quero saber eu terei direito ai auxílio??

  16. Zuleica Aparecida dos Santos e silva Diz

    Sou microempreendedoraas nao cheguei abrir meu negocio por causa da pandemia,sou do grupo de risco ,tenho im problema serio de pressão alta e rina.Estou sem renda nenhuma,porque nao.possa sair pra trabalhar de porta em porta como fazia antes.gostsria muito de me encaixar nesse programa aí,renda falia,isso me ajudaria muito,pois nao tenho ninguem por mim,moro sozinho,pagando aluguel numa casa do fundo,preciso muito desse auxilio,pra me manter com alimentacao e remedio e moradia,

  17. Miguel Diz

    Para que tirar do nosso bolso com muito alimentos nas coisas

  18. Suzana Regina Freire Rodrigues Diz

    Tenho 62 anos sou trabalhadora informal vendo jequiti eu tenho direito

    1. Roseane Diz

      Não tenho renda nem uma eu tenho direito tenho um bebê de 4 mêses

  19. Cassi Diz

    Mãe chefe de fámilia tem direito

  20. Joseane Monteiro da Silva Diz

    Eu só mãe de duas crianças já faz três mês que eu só tiro221reais só o valor do bolsa família .

  21. Creuza olimpia de Jesus Diz

    Eu não consigo trabalhar problema sério de coluna não tenho benefícios de nada recebia 600 reais agora passou pra 300 não da nem pros remédio exame

  22. Miriam ageta Soares Diz

    Quero participar do novo bolsa família sou pobre e tenho minha neta na escola.sou eu que estou criando ela preciso muito dessa ajuda
    Miriam ageta Soares

  23. Sueli l.Fonseca Diz

    No caso como eu, vivo de pesca,vai ter direto, não tenho bolsa família também?

  24. Jussara Helena Borges Pimentel Diz

    Gente isso já está passando dos limites da crueldade humana se o Presidente quer para o povo é dignidade perdida roubada por gente safada, que não tem direito há tantos privilégio e vantagem as custas da desgraça dos menos favorecidos, cuidado pq vcs não conseguem enganar Deus ele sabe do caráter do Presidente e da oposição, não tá vendo que tudo que a oposição quer é queimar o filme dele, mas quem brinca com fogo sai isturricado

  25. Julio Cesar de Oliveira Diz

    E o BPC sempre de fora,

  26. Polinne Brandão Diz

    Mas beterraba não é doce? 🤔

  27. Evanildo Alves Diz

    Faço Parte dos Informais. Mais estou inscrito no Cadunico do Governo federal.

  28. Márcia Dayse da Silva Lopes Diz

    Meu Deus eu sei que a economia do nosso país no momento está sofrendo com tudo que vem acontecendo e o nosso presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO ,eu sinto que ele quer ajudar família assim como a minha pois vou ser sincera eu e minha família estamos sofrendo muito . Meu esposo desempregado eu também não tenho emprego temos filho pequeno como eu gostaria que esse auxílio continuasse até pelo menos meu marido conseguisse emprego em nome nós ajude vou receber a última parcela agora de 300,00 que está sendo nossa única fonte de renda então imaginem como estamos sobrevivendo. Nós ajude no nome de JESUS.

  29. Lorraine Diz

    Mãe de menor vai receber

  30. Miriam almeida dos Santos Diz

    É OS INFORMAIS COMO FICAM de FATO

    1. Miguel Diz

      Para que tirar do nosso bolso com muito alimentos nas coisas

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