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Projeto prevê liberação de R$ 800 após o fim do auxílio emergencial

Programa Seguro Família: benefício prevê pagamentos no valor de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021

Projeto de Lei 2910/2020, que oferece um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, já está em andamento na Câmara dos Deputados.

Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto:

  • o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);
  • O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.

O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo.

O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Projeto: Quem poderá receber o Seguro Família?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

  • ter mais de dezoito anos de idade;
  • possuir CPF ativo;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
  • que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
  • comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
  • não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
  • não esteja recebendo seguro-desemprego;
  • não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
  • não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
  • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

  • Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  • Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
  • Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL  2910/2020

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20 Comentários
  1. Ellie Diz

    Bolsonaro #2022 e vc de novo melhor presidente do Brasil ñ é o ladrão do Lula

  2. Rafael Diz

    800 rolas do cu de quem acreditar

  3. fabi Diz

    mães com crianças que não estão na escola irão receber? no meu caso, meu filho tem 3 meses

  4. Ilma Diz

    Por que voces só leiam a chamada da matéria.
    Este projeto não é do Governo é de um Deputado.

    **De acordo com o autor da proposta, DEPUTADO Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

  5. Erivania Diz

    Verme de desgoverno.presidente ladrao.filhos ladroes.presidente governando para os ricos.maldito monstro.

  6. Carlos Almir Souza Costa Diz

    Dinheiro bom foi o Lula que deu .Deu com uma mão tirou com outra .isso sim . ninguém fez que o Bolsonaro fez.inclusive no nordeste.agora esse bando .de analfabeto.que não sabe de nada .ou sabe o tanto que o governo petista roubou .Estão todos presos.bolsonaro 2022

  7. Carlos Almir Souza Costa Diz

    Dinheiro bom foi o Lula que deu .Deu com uma mão tirou com outra .isso sim . ninguém fez que o Bolsonaro fez.inclusive no nordeste.agora esse bando .de analfabeto.que não sabe de nada .ou sabe o tanto que o governo petista roubou .Estão todos presos.

  8. Carlos Almir Souza Costa Diz

    Dinheiro bom foi o Lula que deu .Deu com uma mão tirou com outra .isso sim . ninguém fez que o Bolsonaro fez.inclusive no nordeste.agora esse bando .de analfabeto.que não sabe de nada .ou sabe o tanto que o governo petista roubou .Estão todos presos

  9. Carlos Diz

    Este presidente e esses ministros deste que é o pior governo ,so está pagando o auxilio por pressão ,e se 600 quebra o Brasil imagina 800 por mês é muito cara de pau desta corja que é a maioria neste governo ..vai trabalhar presidente

  10. Junio Diz

    Bando de ladrões,a inflação está sem controle, isso é uma vergonha!

  11. Carlos Diz

    Muito difícil eu receber tenho mais de 18 e estou desempregado será que vou ganhar?

  12. Caroline Diz

    E quem não tem filho poderá participar?

  13. Juliana Diz

    Eu vou ter direito neste 8000Reais por que eu sou solteira mais tenho doença crônica asma pulmão discopatia discopatia da coluna

  14. Júlio César gessi Diz

    O filho da puta quer. Congelar as aposentadorias por 2 anos temos nos aposentados nas próximas eleições tirar este bosta cafajeste com os filhos LADRÕES do poder pra isso nos 35 milhões de aposentados precisamos ir votar

  15. Maria Diz

    Séria uma ajuda boa..mas oque adianta porque oque agente prescisa é de entrar no mercado e fazer aquela compra do mês más está difícil cada dia e cada mês de fazer a nossa compra logo agente mão conseguimo comprar más nada ê só alimentação , pagar água e luz..o mercado está muito caro..tira de um lado e coloca no outro..resumindo o dinheiro é prá isso mercado farmácia e conta

  16. JOÃO Cunha dos Santos Diz

    600-300 agora 800 nunca

  17. Georgia Diz

    Vamos povo acorda #PLJanones600 #PLJanones600
    #PLJanones600 #PLJanones600
    #PLJanones600 #PLJanones600
    #PLJanones600 #PLJanones600
    E só ir na página do Rodrigo Maia oficial e colar #PLJanones600 para obrigar ele a votar a MP

  18. Flademir da Silva paulino Diz

    Isto pura politicagem não se esqueça que agora e época de eleição
    Este projeto e para enganar o povo

  19. William Diz

    O governo não quer pagar nem o auxílio Emergêncial de 600, quer diminuir pra 300, imagine esse outro benefício de 800, mas seria uma boa ia ajudar muitas famílias se fosse 800, mas também sei que ia afetar cada vez mais a economia.

  20. Antônio correia de Araujo Diz

    MAIS UMA MENTIRA PROJETO DE 800 REAIS PRA FAMÍLIA VOCÊS NÃO ACHA QUE JÁ MENTIRAM
    DE MAIS FOI SUSPENSÃO DO CONSIQUINADO POR CENTO E VINTE DIAS UM ABONO DE DOIS MIL REAIS FALAM DÉCIMO QUATRO SALÁRIO ISSO ATÉ NOVEMBRO DEPOIS DAS ELEIÇÃO NÃO FALA MAIS NADA TUDO E MENTIRA DELES OLHA ELES AI DINOVO PRA ENGANA O POVO VAMOS DA O TROCO NESSE CAMBADA DE SALAFRAIO CURUPTOS MAFIOSOS

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