Por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL

4.7/5 - (3 votes)

Projeto garante aplicação de nova tabela de pontos a motoristas com CNH já suspensa

A proposta beneficia os motoristas que tiveram a CNH suspensa devido ao acumulo 20 pontos em infrações.

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2654/21, que possibilita aos condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, a revisão da penalidade antes da Lei 14.071/20 entrar em vigor.

Veja também: Prazo para concluir o processo da primeira CNH volta a ser de um ano

A proposta beneficia os motoristas que tiveram a CNH suspensa devido ao acumulo 20 pontos em infrações. De acordo com a Lei 14.071/20, a suspensão do documento ocorre apenas quando o condutor acumula, dentro do período de 12 meses:

  • 20 pontos e tem duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos e possui apenas uma infração gravíssima; ou
  • 40 pontos, mesmo sem nenhuma infração gravíssima.

Antes da alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão ocorria com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

O Projeto de Lei é de autoria do deputado Coronel Tadeu, que argumenta que a nova lei estabeleceu uma tabela de pontuação menos rigorosa para os condutores que cometem poucas infrações gravíssimas.

“Estamos aqui propondo que essas suspensões sejam revistas de modo a tornar mais justa a imposição de penalidades já efetuadas, equiparando-as assim à nova modalidade de pontuação”, disse Tadeu.

Tramitação da proposta

O projeto está sendo movimentado em caráter conclusivo. Atualmente, ele está em análise nas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Renovação CNH 2022: Confira calendário

Devido a pandemia decorrente da Covid-19, o prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi suspenso. Porém, um novo calendário já foi liberado para que os documentos sejam atualizados.

Aqueles que estão com a habilitação vencida precisam conferir quando deverão fazer a renovação. Além disso, é importante mencionar que o Código de Trânsito Brasileiro passou por mudanças, sendo uma delas aplicadas ao tempo de vigência do documento, ampliado para 10 anos.

Veja o calendário para a renovação da CNH vencida

Com o intuito de evitar aglomeração nos postos de atendimento, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou um calendário com as datas distribuídas segundo o vencimento da CNH. Confira quando terá permissão para atualizar a sua carteira de motorista:

  • CNH vencida em março, abril e maio de 2020: renovar até 31 de dezembro de 2021;
  • CNH vencida em junho, julho e agosto de 2020: renovar até 31 de janeiro de 2022;
  • CNH vencida em setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020: renovar até 28 de fevereiro de 2022;
  • CNH vencida em janeiro, fevereiro e março de 2021: renovar até 31 de março de 2022;
  • CNH vencida em abril de 2021: renovar até 30 de abril de 2022;
  • CNH vencida em maio de 2021: renovar até 31 de maio de 2022;
  • CNH vencida em junho de 2021: renovar até 30 de junho de 2022;
  • CNH vencida em julho de 2021: renovar até 31 de julho de 2022;
  • CNH vencida em agosto de 2021: renovar até 31 de agosto de 2022;
  • CNH vencida em setembro de 2021: renovar até 30 de setembro de 2022;
  • CNH vencida em outubro de 2021: renovar até 31 de outubro de 2022;
  • CNH vencida em novembro de 2021: renovar até 30 de novembro de 2022;
  • CNH vencida em dezembro de 2021: renovar até 31 de dezembro de 2022.

Cabe salientar que, caso o seu documento tenha vencido fora dos períodos mencionados, o processo de renovação será convencional. Para renovar a habilitação o condutor precisa passar por uma nova avaliação média, que serve para confirmar a aptidão para o transito.

4.7/5 - (3 votes)

Veja o que é sucesso na Internet:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.