O prazo para a conclusão do processo de primeira habilitação de condutores, que havia sido ampliado no início da pandemia, volta a ser de 12 meses. A medida vale para quem abrir processo a partir de 1º de janeiro de 2022. Quem já está com processo aberto da primeira CNH, em qualquer etapa, tem até 31 de dezembro de 2022 para concluir. Isso foi publicado na Deliberação 248/21, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através do Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2021.
O prazo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação envolve a realização dos exames médico e psicológico, aulas e prova teórica, aulas e provas práticas. Este prazo é o que está originalmente previsto pela legislação. Ele foi estendido para 18 meses no início da pandemia. Depois, foi suspenso por tempo indeterminado pelo Contran, devido ao agravamento do cenário pandêmico e restrições nos serviços.
Com o avanço da vacinação e a redução das restrições, o Contran reestabeleceu o prazo original de um ano, que começa a contar no dia da abertura do serviço em um Centro de Formação de Condutores (CFC). “O candidato que abrir o processo para primeira habilitação, e não terminar todas as etapas para obtenção da CNH dentro do prazo de 12 meses, terá que refazer o processo”, afirmou o secretário Nacional do Trânsito, Frederico Carneiro.
Ao abrir o serviço, o candidato terá um número de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), com a validade de um ano, para fazer todas as etapas da formação.
Se não concluir nesse prazo, o candidato pode abrir um novo serviço e reiniciar o processo de habilitação, com possibilidade de aproveitamento de algumas etapas, como aulas teóricas e práticas já concluídas, por exemplo.
Decidiu iniciar o processo para conseguir sua primeira habilitação? Veja a seguir mais informações sobre a primeira habilitação em 2022 e o o processo seletivo.
Quais são as regras para a primeira habilitação 2022?
O processo para retirada da primeira CNH é simples, se seguido da forma correta.
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Reunir a documentação
Para retirar a sua primeira habilitação em 2022, a documentação necessária para iniciar o procedimento é:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência
Em posse destes, deve-se fazer um agendamento por meio do portal do Detran do seu município.
Também, é preciso ser alfabetizado e ser maior de idade. Inicialmente, é possível escolher entre as categorias A e B. Mas também é possível fazer o mesmo documento nas duas modalidades.
As modalidades são:
- Categoria A: serve para motos ou triciclos;
- Categoria B: é para veículos que se enquadre nas regras de não pesar mais de 3,5 toneladas e não conter acima de 8 lugares.
Avaliações medicas e psicológicas
Este passo é para identificar se a pessoa está apta para a direção. Após esse procedimento, será liberado o início das aulas para o futuro motorista.
Aulas teóricas
Agora, o futuro motorista deve buscar uma escola de formação de condutores e cumprir toda a carga horária estabelecida, em torno de 45 horas/aula.
Concluídas as aulas, deve-se marcar o exame teórico, após o pagamento de todas as taxas existentes.
A prova será estabelecida no dia e horário marcado pela escola.
Aulas práticas
A última etapa é das aulas práticas, que tem uma carga horária em torno de 20 horas. É marcada, então, a prova prática.
Em caso de reprovação da prova prática, é preciso realizar um novo agendamento com pagamento de taxas. Se aprovado, o novo condutor só precisa aguardar a chegada de sua CNH provisória.
Como me preparar para as provas do Detran?
Para ajudar o futuro motorista e trazer mais segurança, existem os simulados on-line, que podem auxiliar nos estudos. Este simulado, além da prova, traz conteúdos à respeito dos principais assuntos cobrados nas provas para a primeira habilitação. Transcrevemos os principais conceitos aqui.
Processo de habilitação
Para iniciar o processo de habilitação o candidato precisa preencher quatro pré-requisitos:
- Ser penalmente imputável;
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Não confunda: Ser penalmente imputável e ser maior de 18 anos são duas coisas diferentes.
Conceito de Cidadania e Meio Ambiente
A maior parte das questões de Cidadania e Meio Ambiente que caem na prova são baseadas em princípios da sociologia e proteção ambiental. É preciso compreender estas duas forças:
- Os indivíduos, que ao conduzirem seus veículos realizam ações que trazem consequências, positivas ou negativas, para toda a sociedade;
- O trânsito, e especialmente os veículos automotores, são agentes poluentes que impactam o meio ambiente de diversas formas.
Circulação e conduta
As normas de circulação e conduta são regras fundamentais que não estão expressas em sinalização. Sendo assim, envolvem o comportamento do condutor aplicado em seu dia a dia.
São exemplos de proibições de conduta aos usuários das vias:
- Constituir perigo ou obstáculo para o trânsito;
- Obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso.
Além disso, os condutores também têm como deveres:
- Verificar a existência e o correto funcionamento dos equipamentos;
- Assegurar-se da existência de combustível suficiente;
- Ter domínio sobre o seu veículo, e dirigir com atenção.
Mecânica básica
Aqui, são cobrados aspectos básicos sobre o funcionamento de veículos automotores. Isso inclui a manutenção preventiva do veículo, visando à segurança do trânsito e de seus usuários, uma vez que falhas mecânicas podem causar acidentes.
Primeiros socorros
É necessário que o candidato saiba qual é o atendimento inicial e temporário, até a chegada de um socorro profissional.
Uma boa dica é ler a Resolução nº 168 de 2004 do CONTRAN, aonde se estabelece as normas e procedimentos para a formação de condutores em primeiros socorros.
Direção Defensiva
O manual do DENATRAN apresenta a seguinte definição de Direção Defensiva:
“É a forma de dirigir que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com seu veículo e com os outros usuários da via”.
Infrações e penalidades
Neste ponto, é importante saber diferenciar infração, penalidade e medida administrativa. No novo CTB aconteceram algumas mudanças relevantes, que você pode ler aqui.
Sinalização de trânsito
Aqui entram as famosas placas. Elas informam aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais.
Uma boa dica é aprender a categoria de cada uma delas pelo seu desenho e cor, o que dá uma boa ajuda na memória.
