O Projeto de Lei 3630/21 determina a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
Projeto cria centros de assistência integral ao autismo no SUS
De acordo com a divulgação oficial, o serviço terá ênfase em diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos.
Sobre o autismo
O autismo é uma condição neuropsiquiátrica que costuma se manifestar ainda na primeira infância (de zero a seis anos) e comprometer o desenvolvimento nas áreas da linguagem, interação social e do comportamento. Não há uma causa isolada, podendo resultar da combinação de fatores genéticos e/ou ambientais, destaca a divulgação oficial.
Alteração da Lei Berenice Piana
O texto que tramita na Câmara dos Deputados tem origem no Senado Federal e altera a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, informa a Agência Câmara de Notícias.
Acompanhamento psicológico para os responsáveis
Pelo texto, tanto a rede pública quanto as operadoras de planos de saúde privados serão responsáveis por oferecer serviço de acompanhamento psicológico aos pais e aos responsáveis pelo paciente, explica a divulgação oficial da Agência Câmara de Notícias.
Ainda pela proposta, as unidades do SUS que tiverem déficit de profissionais, equipamentos ou locais especializados ficam autorizadas a firmar contrato ou convênio com a rede privada para garantir a oferta do serviço.
PL 3630/21 e PL 3933/19
O Projeto de Lei 3630/21 tramita apensado o PL 3933/19, que trata da criação de centros de saúde especializados no tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista e com síndrome de Down, explica a Agência Câmara de Notícias.
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Tramitação
De acordo com a divulgação oficial da Agência Câmara de Notícias, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser apreciada pelo Plenário.
Sobre o Projeto de Lei 3933/19
Através de publicação oficial anterior, a Agência Câmara de Notícias informou que o Projeto de Lei 3933/19 prevê a criação de centros de referência especializados no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista e síndrome de Down, com o objetivo de capacitá-las para o mercado de trabalho, além de atenção à saúde, educação e assistência social.
Pelo texto, as despesas com instalação e manutenção dos Centros de Referência serão custeadas pela União e reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), informa a Agência Câmara de Notícias.
