Foi criado o Projeto de Lei (PL) 4644/20 para instituir abono emergencial de um salário mínimo de forma extraordinária. Esse projeto prevê o pagamento de R$ 1.045 em cota única para trabalhadores formais, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O objetivo é ajudar a amenizar a queda na renda das famílias brasileiras mais vulneráveis, com a diminuição de renda causada pela pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Lei teve seu texto apresentado à Câmara dos Deputados pela bancada do PSOL. A primeira signatária foi a deputada Sâmia Bomfim, líder do partido.
A proposta prevê utilização da estrutura do abono salarial para mitigar a perda de renda de trabalhadores empregados. No texto do PL, é citada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid, que pontuou que 41 milhões de brasileiros estavam sem emprego em julho desse ano.
Os políticos acham ser possível, com o PL, atingir mais de 20 milhões de brasileiros em idade ativa. O mesmo abono emergencial também seria concedido ao público do BPC, RMV e aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. O argumento é de que, por causa do adiamento do 13º salário para esse grupo por causa da pandemia, eles ficarão sem o benefício em dezembro.
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