A regulamentação da profissão de manipulador artesanal de açaí deu um importante passo em 2026. O Projeto de Lei 3.164/2025, aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, agora está a caminho da Câmara dos Deputados.
O avanço é relevante para profissionais que atuam na colheita e preparo do açaí, especialmente na região amazônica, onde a atividade é fundamental para muitas famílias.
Entenda a seguir como a proposta pode mudar a cadeia produtiva e garantir mais segurança tanto para trabalhadores quanto para consumidores.
Contexto e importância da regulamentação
O açaí é um dos produtos mais emblemáticos da região amazônica, reconhecido nacional e internacionalmente. A cadeia produtiva é marcada pelo trabalho artesanal e familiar, garantindo o sustento de comunidades inteiras.
No entanto, apesar de sua relevância econômica e social, esses trabalhadores ainda não dispunham de uma legislação clara que reconhecesse e protegesse oficialmente sua atividade.
A ausência de regulamentação traz inúmeros desafios: falta de treinamento padronizado, ausência de reconhecimento trabalhista e limitações para inserção dos produtos em mercados formais, sobretudo de exportação.
Com o crescimento do consumo global do açaí, regularizar a profissão contribui para fortalecer a produção sustentável e garantir a integridade alimentar do fruto consumido.
Principais pontos do Projeto de Lei 3.164/2025
O projeto define claramente quem pode ser considerado manipulador artesanal de açaí. Entre os requisitos obrigatórios, estão:
- Idade superior a 18 anos
- Participação em capacitação específica sobre higiene
- Residência fixa em área de produção ou vínculo com cooperativa ou empreendimento familiar
Essas exigências visam garantir que o profissional tenha conhecimento sobre as melhores práticas, reduzindo riscos de contaminação e promovendo produtos mais seguros para o mercado consumidor.
Outro destaque é a dispensa dos requisitos para quem já exerce a atividade de forma regular, reconhecendo a experiência dos trabalhadores já inseridos no segmento.
Valorização da produção familiar e sustentável
O relator do projeto, senador Lucas Barreto (PSD-AP), reforçou que o açaí é um símbolo da economia regional e da cultura amazônica. Ele destacou que a atividade é predominantemente artesanal, envolvendo famílias que dependem dessa renda para o próprio sustento. A nova regulamentação, portanto, busca dar visibilidade e respaldo legal para essas pessoas, facilitando o acesso a políticas públicas de apoio e incentivo.
Outro aspecto importante é o incentivo à produção sustentável. O projeto promove mecanismos para que empresas que comercializam açaí, especialmente no mercado internacional, possam comprovar a origem sustentável do fruto.
Assim, cria-se um diferencial competitivo para quem segue práticas ambientais corretas e mantém relação com cooperativas e associações tradicionais.
Trajetória do Projeto no Congresso
O texto aprovado pelo Senado foi mantido na íntegra pelo relator e agora depende da análise da Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a tramitação tende a ser mais ágil e favorecer a implementação das novas normas ainda em 2026.
O avanço do projeto reflete não apenas o reconhecimento de uma atividade tradicional, mas também a preocupação com questões de saúde pública, segurança alimentar e valorização cultural da Amazônia.
Segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), há casos de exportação do açaí brasileiro para os Estados Unidos que exigem certificação de sustentabilidade e envolvimento de cooperativas, o que evidencia a importância da formalização.
Exigências para atuação como manipulador de açaí
O Projeto de Lei detalha as funções que caracterizam o manipulador artesanal de açaí:
- Colheita dos cachos do açaizeiro
- Seleção criteriosa dos frutos
- Lavagem adequada para eliminar impurezas
- Despolpa, mantendo características naturais do fruto
- Preparo utilizando técnicas regionais e tradicionais
A atuação deve ocorrer preferencialmente em comunidades tradicionais, cooperativas, associações locais ou no contexto de agricultura familiar, respeitando as especificidades e conhecimentos transmitidos de geração em geração.
A tramitação do PL 3.164/2025 pode inspirar outras cadeias produtivas regionais a buscarem reconhecimento semelhante, estimulando o desenvolvimento sustentável e fortalecendo a posição do Brasil como líder no mercado mundial de produtos da sociobiodiversidade.
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