Projeto Aprimora e o processo regulatório do BCB
O projeto Aprimora foi aprovado em 2020 e entrou em execução há um ano e tem como objetivo a modernização do processo regulatório conduzido pelo BCB, conforme informa o próprio BCB.
Assim, abrangendo aumento da efetividade da regulação financeira e contribuindo para o fortalecimento da solidez e da eficiência do Sistema Financeiro.
Além disso, o BCB informa que o Aprimora está sendo desenvolvido pelos departamentos da Dinor, sob a coordenação do Dereg. Assim, conta com a participação de diversas unidades no Banco Central, sejam diretamente responsáveis por proposições normativas ou, de alguma forma, envolvidas no processo regulatório da autarquia.
Dessa forma, no Projeto Aprimora, está prevista a construção de processo regulatório que reforce não apenas a capacidade de realização de AIR, como também da realização de avaliação de resultado regulatório – ARR. Com isso, espera-se aumentar a qualidade da política regulatória, com redução de custos de observância e de barreiras de entrada associadas à regulação.
o que é AIR?
AIR é a Análise de Impacto Regulatório (AIR) que considera os impactos estimados da mudança normativa. Dessa forma, o resultado dessa análise está consolidado no primeiro Relatório de Análise de Impacto Regulatório, divulgado juntamente com a exposição do motivo da nova regulamentação.
Conforme o próprio BC, a AIR é uma determinação legal do Decreto nº 10.411, de 2020, cujos impactos e implementação já vinham sendo discutidos no âmbito do projeto corporativo do BC chamado Aprimora.
“Um processo de AIR documentado e bem estruturado tem potencial para envolver mais a sociedade nas discussões acerca dos problemas regulatórios de competência do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. A AIR aumenta a transparência em relação às opções consideradas pelo regulador para tratar esses problemas regulatórios e, consequentemente, melhorar a qualidade e a efetividade da regulação”, explica Paula Ester Leitão, chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, conforme informações do BCB.
Aumento da eficácia da Comunicação Institucional do Banco Central e de seu relacionamento com diversos segmentos da sociedade
O BCB reforça que com a divulgação dos relatórios de AIRs e das ARRs, se prevê o aumento da eficácia da Comunicação Institucional do Banco Central e de seu relacionamento com diversos segmentos da sociedade, bem como, o maior alinhamento do BC aos novos dispositivos da Lei de Liberdade Econômica, à adoção crescente de boas práticas de regulação no âmbito das esferas da administração pública, às melhores práticas internacionais e às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, conforme informações do próprio Banco Central.
